Processo 127819/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/03/2007 15:21
Autuado em 23/03/2007 15:21
Oficio de encaminhamento 043/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3243/2010 da Primeira Câmara, de 12/11/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2010 Acórdão   3243/ 2010 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/10/2010 Acórdão   3243/ 2010 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/09/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/09/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:23/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:23/08/16)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:17/02/14), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:17/02/14), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:17/02/14), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:17/02/14), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:17/02/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2013 18:33 829870/12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/10/2013 18:33 134167/13 RECURSO DE REVISÃO
20/10/2013 18:33 206267/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/10/2013 18:33 665338/10 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64357/17
22/08/2016 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692977/16
16/06/2016 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504518/16
16/06/2016 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504470/16
17/02/2014 13:53 do Protocolo 115999/14
18/11/2010 13:56 do Protocolo nº 638128/10, referente a justificativas
10/12/2009 09:25 do Protocolo nº 546037/09, referente documentos de fls. 397 e 398 (atendimento à Instrução 5604/09/09-DAT).
26/10/2009 08:56 do Protocolo nº 484538/09, referente documentos de fls. 237 a 248.
05/08/2009 09:53 do Protocolo nº 354340/09 às fls. 223 a 396 (dcto novo)
24/03/2009 12:33 do Protocolo nº 108013/09, referente documentos de fls. 211 a 221.
12/03/2009 09:45 do Protocolo nº 79752/09, referente documentos de fls. 70 a 210.
08/10/2008 10:44 do Protocolo nº 533276/08, referente documentos de fls. 50 a 54.
12/09/2008 07:44 do Protocolo 490640/08
28/04/2008 15:26 do Protocolo nº 206267/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  01/04/2008 Ofício de Contraditório   579/ 2008  22/04/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 174/2017
29/06/2016 1389 Termo de Redistribuição de Processo nº 1361/2016
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1526/2016
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2652/2013
12/11/2010 275 Acórdão nº 3243/2010
22/10/2010 272 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2010 de 26/10/2010
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 2023/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 238/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2200/2008
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1894/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 362/2008
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1082/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2017 15:09 DP  
15/02/2017 09:34 DIJUR Informação nº 23/2017 -
30/01/2017 16:34 DP Informação nº 1031/2017 -
30/01/2017 08:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 174/2017 -
23/06/2016 10:14 DP  
22/06/2016 16:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 948/2016 -
21/06/2016 12:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1526/2016 -
21/06/2016 07:57 DP Informação nº 11585/2016 -
21/06/2016 07:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1361/2016 -
17/06/2016 18:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 854/2016 -
17/06/2016 14:10 COEX Informação nº 4437/2016 -
24/10/2013 10:20 DP  
20/10/2013 18:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2652/2013 -
20/10/2013 18:32 DP Informação nº 22165/2013 -
02/12/2010 11:17 DP  
01/12/2010 16:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2235/2010 -
23/11/2010 10:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 1531/2010 -
19/11/2010 18:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1510/2010 -
18/11/2010 13:56 DAT  
12/11/2010 10:18 DEX  
27/10/2010 12:16 S1C Certidão de Publicação DETC nº 111/2010 -
27/10/2010 07:46 DG  
21/09/2010 16:30 GCCMNS  
21/09/2010 15:32 S1C Certidão de Sessão nº 143/2010 -
21/09/2010 15:26 GCCMNS  
31/08/2010 09:19 GCCMNS Proposta de Voto nº 322/2010 -
11/03/2010 11:08 SMPjTC Parecer nº 3651/2010 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos e do Termo de Instalação e Funcionamento dos Equipamentos. Irregularidade, com aplicação de sanções, cf. DAT.
11/12/2009 10:22 DAT Instrução nº 517/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/12/2009 11:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2849/2009 -
04/09/2009 10:52 DAT Ofício de Contraditório nº 2925/2009 -
04/09/2009 10:52 DAT Ofício de Contraditório nº 2926/2009 -
02/09/2009 16:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2023/2009 -
11/08/2009 15:57 DAT Instrução nº 5604/2009 - Concessão de novo Contraditório.
10/08/2009 15:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1798/2009 -
06/08/2009 14:06 DAT  
05/08/2009 15:11 DP  
02/02/2009 17:58 DAT Ofício de Contraditório nº 233/2009 -
02/02/2009 17:58 DAT Ofício de Contraditório nº 234/2009 -
02/02/2009 17:58 DAT Ofício de Contraditório nº 322/2009 -
29/01/2009 14:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 238/2009 -
10/10/2008 17:06 DAT Instrução nº 198/2009 - Concessão de novo contraditório.
08/10/2008 13:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2430/2008 -
17/09/2008 14:15 DAT  
12/09/2008 09:30 GCCMNS  
19/08/2008 10:21 DAT  
18/08/2008 10:10 GCCMNS  
12/05/2008 15:31 DAT Instrução nº 4692/2008 - Concessão de Contraditório.
08/05/2008 13:15 GCCMNS  
31/03/2008 11:28 DAT Informação nº 227/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 206267/08.
09/05/2007 09:54 DAT Instrução nº 1382/2008 - Concessão de Contraditório.
03/05/2007 08:24 GCCMNS  
23/03/2007 16:47 DAT Instrução nº 2292/2007 - Transferência de Exercício
23/03/2007 15:21 DP  

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