Processo 142664/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2007 13:49
Autuado em 29/03/2007 13:49
Apensado ao Processo 59074/14 em 19/02/2014 10:41
Oficio de encaminhamento 062/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 5485/2013 da Segunda Câmara, de 10/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5485/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/12/2013 Acórdão   5485/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ALISSON ANTHONY WANDSCHEER
Procuradores: MARCELO SZADKOSKI (credenciado, inclusão:17/04/13)
Interessado ANA MIRANDA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado CLAUDIO MORTARI
Interessado ELIDIO JOSE SEGALA CARVALHEIRO
Interessado ELOI KUHN
Interessado FRANCISCO ROBERTO BARBOZA
Interessado JOEL FRANCISCO MACHADO
Interessado JUAREZ DA SILVA
Interessado LUIZ SERGIO CLAUDINO
Interessado ORLANDO BONETTE
Interessado RICARDO EDENILSON MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2013 09:53 do Protocolo 313215/13
11/04/2013 15:59 Ingresso como interessado
22/03/2013 11:38 Devolução oficio ODL - 251 /13 - DP
19/03/2013 10:27 Devolução oficio ODL -255 /13 - DP
19/03/2013 10:27 Devolução oficio ODL - 250/13 - DP
18/03/2013 15:26 do Protocolo 146718/13
14/03/2013 09:19 AR do oficio ODL - 252/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício ODL - 252/13 - DP
13/03/2013 08:31 do Protocolo nº 14026-0/13, referente a Resposta ao Ofício 252/13 - ODL - DP
11/03/2013 10:11 AR do ofício ODL - 251/13 - DP
11/03/2013 10:11 AR do ofício ODL - 249/13 - DP
25/02/2013 10:52 Devolução oficio ODL 107/13-DP
20/02/2013 09:11 AR do ofício ODL - 105/13 - DP
20/02/2013 09:11 AR do ofício ODL - 108/13 - DP
20/02/2013 09:11 AR do ofício ODL - 109/13 - DP
20/02/2013 09:11 AR do ofício ODL - 110/13 - DP
06/02/2013 17:17 do Protocolo nº 5889-1/13, referente a Resposta ao Ofício 112/13 - ODL - DP
06/02/2013 16:18 do Protocolo nº 5890-5/13, referente a Resposta ao Ofício 111/13 - ODL - DP
06/02/2013 16:10 do Protocolo nº 5981-2/13, referente a Resposta ao Ofício 106/13 - ODL - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 101/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 102/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 103/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 104/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 106/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do ofício ODL - 111/13 - DP
05/02/2013 09:34 AR do oficio ODL - 112/13 - DP
01/02/2013 17:19 do Protocolo nº 5188-9/13, referente a Resposta ao Ofício 112/13 - OCN - DP
29/01/2013 09:44 AR do ofício ODL - 112/13 - DP
21/06/2012 11:00 do Protocolo nº 40486-8/12, referente a Resposta ao Ofício 391/12-ODV-DCM
16/02/2011 13:28 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -
21/08/2008 06:56 do aviso de recebimento do ofício nº 1706/2008-OCN-DCM
11/08/2008 14:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1704/2008-OCN-DCM
11/08/2008 14:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1702/2008-OCN-DCM
11/08/2008 14:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1700/2008-OCN-DCM
11/08/2008 14:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1699/2008-OCN-DCM
05/08/2008 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1703/2008-OCN-DCM
05/08/2008 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1701/2008-OCN-DCM
21/07/2008 17:04 do Protocolo nº 391064/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1697/08-OCN-DCM.
11/12/2007 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1984/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1983/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1981/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1980/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1979/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1978/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1974/2007-OCN-DCM
11/12/2007 12:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1972/2007-OCN-DCM
10/12/2007 11:18 do aviso de recebimento do ofício nº 1973/2007-OCN-DCM
10/12/2007 11:18 do aviso de recebimento do ofício nº 1982/2007-OCN-DCM
10/12/2007 11:18 do aviso de recebimento do ofício nº 1977/2007-OCN-DCM
05/12/2007 10:00 do Protocolo nº 606539/07, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1972/07-OCN-DCM.
25/07/2007 09:20 do Protocolo nº 355595/07, referente a resposta do ofício contraditório n°676/07 OCN-DCM.
22/06/2007 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 676/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2013 Edital Diverso   53/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Diligência   255/ 2013   
DP  23/02/2013 Ofício de Diligência   249/ 2013  14/03/2013
DP  23/02/2013 Ofício de Diligência   250/ 2013   
DP  23/02/2013 Ofício de Diligência   251/ 2013   
DP  23/02/2013 Ofício de Diligência   252/ 2013  12/03/2013
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   101/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   102/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   103/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   104/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   105/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   106/ 2013  06/02/2013
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   107/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   108/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   109/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   110/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   111/ 2013  06/02/2013
DP  18/01/2013 Ofício de Diligência   112/ 2013  06/02/2013
DP  18/01/2013 Ofício de Contraditório   112/ 2013  01/02/2013
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1701/ 2008 26/07/2008 
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1702/ 2008 31/07/2008 
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1703/ 2008 23/07/2008 
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1704/ 2008 24/07/2008 
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1705/ 2008   
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1706/ 2008 28/07/2008 
DCM  17/07/2008 Ofício de Contraditório   1707/ 2008   
DCM  16/07/2008 Ofício de Contraditório   1696/ 2008   
DCM  16/07/2008 Ofício de Contraditório   1697/ 2008   
DCM  16/07/2008 Ofício de Contraditório   1699/ 2008 23/07/2008 
DCM  16/07/2008 Ofício de Contraditório   1700/ 2008 24/07/2008 
DCM  30/11/2007 Ofício de Contraditório   1980/ 2007 05/12/2007 
DCM  30/11/2007 Ofício de Contraditório   1981/ 2007 05/12/2007 
DCM  30/11/2007 Ofício de Contraditório   1983/ 2007 05/12/2007 
DCM  30/11/2007 Ofício de Contraditório   1984/ 2007 05/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1972/ 2007 05/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1973/ 2007 06/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1974/ 2007 05/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1977/ 2007 05/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1978/ 2007 05/12/2007 
DCM  29/11/2007 Ofício de Contraditório   1979/ 2007 05/12/2007 
DCM  02/06/2007 Ofício de Contraditório   676/ 2007 14/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 262/2014
10/01/2014 798 Acórdão nº 5485/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
10/07/2013 678 Despacho Processual Diverso nº 3527/2013
07/05/2013 634 Edital Diverso nº 53/2013
18/04/2013 622 Despacho Processual Diverso nº 1410/2013
14/12/2012 548 Despacho Processual Diverso nº 3462/2012
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 816/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 2999/2008
16/11/2007 125 Despacho Processual Diverso nº 5213/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2014 08:09 DP  
28/01/2014 16:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 262/2014 -
22/01/2014 10:43 S2C  
10/01/2014 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 210/2014 -
10/01/2014 09:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 86/2014 -
13/12/2013 16:57 S2C Acórdão nº 5485/2013 -
08/10/2013 10:31 GATBC  
12/09/2013 14:55 SMPjTC Parecer nº 14647/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2006. Desaprovação. Ressarcimento de Valores.
08/07/2013 13:45 DCM Instrução nº 3172/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
12/06/2013 10:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3527/2013 -
12/06/2013 09:23 DCM  
25/04/2013 15:13 DP Certidão de Publicação DETC nº 78/2013 -
25/04/2013 15:13 DP Edital Diverso nº 53/2013 -
25/04/2013 15:00 S2C  
22/04/2013 13:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1692/2013 -
22/04/2013 08:23 DCM  
16/04/2013 11:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1488/2013 -
16/04/2013 11:28 DP Informação nº 6737/2013 -
26/03/2013 16:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1410/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1039/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Informação nº 14340/2012 -
12/12/2012 14:52 DP Informação nº 2475/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Informação nº 5135/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 112/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 101/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 102/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 103/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 104/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 105/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 106/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 107/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 108/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 109/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 110/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 111/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 112/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 249/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 250/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 251/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 252/2013 -
12/12/2012 14:52 DP Ofício de Diligência nº 255/2013 -
25/10/2012 13:25 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3462/2012 -
17/11/2010 15:31 DCM Informação nº 1251/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação acerca da Remuneração dos Agentes Políticos - Recebimento acima do valor devido. Necessária nova intimação dos edis, para que apresentem documentação comprobató
17/11/2010 15:31 DCM Ofícios Diversos nº 391/2012 -
17/09/2010 16:51 SITIO  
10/11/2009 13:22 DCM  
26/10/2009 15:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 816/2009 -
30/06/2008 11:48 DCM Informação nº 1454/2009 -
18/03/2008 08:24 SAUDI  
10/03/2008 10:03 SMPjTC Parecer nº 4237/2008 - pela desaprovação das contas.
13/11/2007 12:16 DCM Instrução nº 583/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2006. 2º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
26/10/2007 08:38 SAUDI  
25/10/2007 10:11 GCFAMG  
17/09/2007 09:49 SMPjTC Parecer nº 15527/2007 - Pela notificação dos vereadores para que, como prováveis atingidos por eventual devolução do excesso de remuneração percebido, venham a integrar o procedimento.
29/03/2007 16:45 DCM Instrução nº 1763/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
29/03/2007 16:45 DCM Instrução nº 3715/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
29/03/2007 13:49 DP  

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