Processo 146740/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 12:54
Autuado em 30/03/2007 12:54
Apensado ao Processo 1155140/14 em 09/01/2015 17:31
Oficio de encaminhamento 035/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 474/2014 da Segunda Câmara, de 08/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2014 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   474/ 2014 Consulte Resultado por Entidade IVAN LELIS BONILHA
16/12/2008 Acórdão   2903/ 2008 Consulte Resultado por Entidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/12/2008   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/12/2008   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/11/2008   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/11/2008   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado GIOVANI MAFFINI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2008 16:20 do Protocolo nº 413378/08, referente a complementação de documento
12/03/2008 14:48 do Protocolo nº 94641/08, referente a apresentação de justificativas pelo Poder Executivo Municipal.
10/09/2007 10:17 do Protocolo nº 460712/07, referente novos documentos.
23/08/2007 10:56 do Protocolo nº 431011/07, referente ao pedido de prazo do ofício contraditório n°1471/07 OCN-DCM.
03/08/2007 10:38 do aviso de recebimento do ofício nº 1471/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  12/07/2007 Ofício de Contraditório   1471/ 2007 31/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 59/2015
08/12/2014 1023 Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 12/11/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2887/2014
23/01/2009 183 Acórdão nº 2903/2008
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 933/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 09:16 DP  
05/01/2015 09:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 59/2015 -
02/12/2014 15:37 S2C  
13/11/2014 12:15 GCILB  
13/11/2014 09:37 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2014 -
17/09/2014 13:03 GATBC  
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2887/2014 -
01/10/2013 15:06 GAJTL  
26/09/2013 15:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 5771/2013 -
26/09/2013 15:46 SMPjTC Parecer nº 15546/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas de Executivo Municipal. Exercício de 2006. Pela desaprovação das contas.
25/09/2013 14:46 DCM  
06/09/2013 07:43 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1891/2013 -
27/05/2011 08:05 DCM Informação nº 1271/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto à diligência proposta pelo Ministério Público de Contas no Parecer Ministerial nº 4114/09.
18/10/2010 11:04 SITIO  
28/04/2009 14:37 DCM  
13/04/2009 09:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1487/2009 -
01/04/2009 16:48 SMPjTC Parecer nº 4114/2009 - diligência Diligência determinada pelo Acórdão nº 2903/08, da 1ª Câmara, não atendida. Por nova oitiva da DCM para esclarecimentos acerca da metodologia de cálculo utilizada para apuração do déficit.
03/03/2009 10:23 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1247/2009 -
27/02/2009 15:45 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 211/2009 -
23/01/2009 08:55 DCM Instrução nº 305/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/01/2009 13:23 S1C  
13/01/2009 10:59 DG  
18/11/2008 17:13 GCHEB  
18/11/2008 16:57 S1C  
15/09/2008 09:59 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 786/2008 -
25/08/2008 11:45 SMPjTC Parecer nº 15347/2008 - desaprovação Déficit orçamentário de 9,79%. Não aplicabilidade dos precedentes. Incongruência da Instrução da DCM que a um só tempo aponta o fato como ressalva, mas sugere a aplicação da multa prevista no art. 5º, da Lei nº 10.028/00. Ratificação do Parecer 1151/08.
31/07/2008 14:26 DCM Instrução nº 3603/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2008 11:43 GCHEB  
26/03/2008 10:54 DCM  
17/03/2008 16:34 GCHEB  
28/01/2008 08:49 GCHEB  
21/12/2007 14:23 SMPjTC Parecer nº 1151/2008 - PCA 2006. Art. 77, § 3º do ADCT afastado do escopo. Déficit orçamentário de 9,79%. Pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas, sem prejuízo de aplicação da multa (art. 88, da LC 113/2005) e determinações.
26/11/2007 12:44 DCM Instrução nº 5421/2007 -
26/11/2007 11:34 DP  
07/11/2007 17:49 GCHEB  
10/10/2007 15:34 SMPjTC Parecer nº 16110/2007 - Preliminarmente, por diligência interna à DCM, para informar quanto à prestação de contas da administração descentralizada, especialmente dos Fundos Municipais; bem como da correta observância do contido no art. 77, § 3º, do ADCT.
10/09/2007 12:29 DCM Instrução nº 4261/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2007 10:30 DP  
10/09/2007 10:01 GCHEB  
24/08/2007 14:40 GCHEB  
02/04/2007 15:57 DCM Instrução nº 2599/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 12:53 DP  

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