Data de Envio | Setor | Ato |
08/01/2015 09:16
| DP | |
05/01/2015 09:30
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 59/2015 - |
02/12/2014 15:37
| S2C | |
13/11/2014 12:15
| GCILB | |
13/11/2014 09:37
| S2C | Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2014 - |
17/09/2014 13:03
| GATBC | |
17/09/2014 08:09
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2887/2014 - |
01/10/2013 15:06
| GAJTL | |
26/09/2013 15:46
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5771/2013 - |
26/09/2013 15:46
| SMPjTC | Parecer nº 15546/2013 - Irregularidade
Ementa: Prestação de Contas de Executivo Municipal. Exercício de 2006. Pela desaprovação das contas.
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25/09/2013 14:46
| DCM | |
06/09/2013 07:43
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1891/2013 - |
27/05/2011 08:05
| DCM | Informação nº 1271/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação
de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto à
diligência proposta pelo Ministério Público de Contas
no Parecer Ministerial nº 4114/09. |
18/10/2010 11:04
| SITIO | |
28/04/2009 14:37
| DCM | |
13/04/2009 09:08
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 1487/2009 - |
01/04/2009 16:48
| SMPjTC | Parecer nº 4114/2009 - diligência Diligência determinada pelo Acórdão nº 2903/08, da 1ª Câmara, não atendida. Por nova oitiva da DCM para esclarecimentos acerca da metodologia de cálculo utilizada para apuração do déficit. |
03/03/2009 10:23
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 1247/2009 - |
27/02/2009 15:45
| GCNB | Termo de Delegação de Processo nº 211/2009 - |
23/01/2009 08:55
| DCM | Instrução nº 305/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.
Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
13/01/2009 13:23
| S1C | |
13/01/2009 10:59
| DG | |
18/11/2008 17:13
| GCHEB | |
18/11/2008 16:57
| S1C | |
15/09/2008 09:59
| GCHEB | Relatório de Proposta de Voto nº 786/2008 - |
25/08/2008 11:45
| SMPjTC | Parecer nº 15347/2008 - desaprovação Déficit orçamentário de 9,79%. Não aplicabilidade dos precedentes. Incongruência da Instrução da DCM que a um só tempo aponta o fato como ressalva, mas sugere a aplicação da multa prevista no art. 5º, da Lei nº 10.028/00. Ratificação do Parecer 1151/08. |
31/07/2008 14:26
| DCM | Instrução nº 3603/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.
Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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31/07/2008 11:43
| GCHEB | |
26/03/2008 10:54
| DCM | |
17/03/2008 16:34
| GCHEB | |
28/01/2008 08:49
| GCHEB | |
21/12/2007 14:23
| SMPjTC | Parecer nº 1151/2008 - PCA 2006. Art. 77, § 3º do ADCT afastado do escopo. Déficit orçamentário de 9,79%. Pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas, sem prejuízo de aplicação da multa (art. 88, da LC 113/2005) e determinações. |
26/11/2007 12:44
| DCM | Instrução nº 5421/2007 - |
26/11/2007 11:34
| DP | |
07/11/2007 17:49
| GCHEB | |
10/10/2007 15:34
| SMPjTC | Parecer nº 16110/2007 - Preliminarmente, por diligência interna à DCM, para informar quanto à prestação de contas da administração descentralizada, especialmente dos Fundos Municipais; bem como da correta observância do contido no art. 77, § 3º, do ADCT. |
10/09/2007 12:29
| DCM | Instrução nº 4261/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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10/09/2007 10:30
| DP | |
10/09/2007 10:01
| GCHEB | |
24/08/2007 14:40
| GCHEB | |
02/04/2007 15:57
| DCM | Instrução nº 2599/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame.
Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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30/03/2007 12:53
| DP | |