Processo 147771/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 15:21
Autuado em 30/03/2007 15:21
Oficio de encaminhamento 005/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1338/2008 da Segunda Câmara, de 12/09/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2008 Acórdão   1338/ 2008 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
03/09/2008 Acórdão   1338/ 2008 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ANOROSVAL COLOMBO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado ELCIO JAIME DA LUZ
Interessado MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/03/2020 13:11 513895/08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2024 10:08 do Protocolo 311740/24
30/04/2024 11:24 do Protocolo 305782/24
06/03/2024 09:25 do Protocolo 145947/24
11/12/2023 14:09 do Protocolo 810998/23
28/11/2023 13:04 do Protocolo 771739/23
23/11/2023 13:34 do Protocolo 763108/23
14/08/2023 15:06 do Protocolo 544465/23
14/08/2023 15:02 do Protocolo 544430/23
25/10/2022 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 656430/22, de 25/10/22 - Protocolo: 656430/22
09/09/2022 14:43 do Protocolo 546707/22
09/09/2022 14:38 Recibo de Petição Intermediária - 546677/22, de 09/09/22 - Protocolo: 546677/22
18/08/2021 15:12 do Protocolo 505160/21
18/08/2021 14:56 do Protocolo 505101/21
14/08/2020 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 517645/20, de 14/08/20 - Protocolo: 517645/20
14/08/2020 09:40 Recibo de Petição Intermediária - 517599/20, de 14/08/20 - Protocolo: 517599/20
27/03/2008 10:01 do Protocolo nº 64041/08, referente ao contraditório.
12/02/2008 17:06 do Protocolo nº 55328/08, referente a resposta do oficio contraditorio nº52/08
12/02/2008 17:05 do Protocolo nº 55301/08, referente a respota do oficio contraditorio nº53/08
12/02/2008 17:03 do Protocolo nº 55441/08, referente a resposta do oficio contraditorio nº50/08-OCN-DCM
12/02/2008 17:02 do Protocolo nº 55468/08, referente a respota do oficio contraditorio nº49/08-OCN-DCM
12/02/2008 17:01 do Protocolo nº 55409/08, referente a resposta do oficio contraditorio nº48/08
12/02/2008 17:00 do Protocolo nº 55425/08, referente a respota do oficio contraditorio nº47/08-OCN-DCM
12/02/2008 16:57 do Protocolo nº 55280/08, referente a resposta do oficio contraditorio nº 46/08-OCN-DCM
12/02/2008 16:55 do Protocolo nº 55379/08, referente a respota do oficio contraditorio nº45/08-OCN-DCM
01/02/2008 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 53/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 52/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 51/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 50/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 49/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:49 do aviso de recebimento do ofício nº 48/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:49 do aviso de recebimento do ofício nº 47/2008-OCN-DCM
01/02/2008 09:48 do aviso de recebimento do ofício nº 45/2008-OCN-DCM
27/06/2007 08:54 do Protocolo nº 316344/07, referente a resposta ao Oficío contraditórios nº 522/07 OCN-DCM.
12/06/2007 11:37 do aviso de recebimento do ofício nº 522/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   45/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   46/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   47/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   48/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   49/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   50/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   51/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   52/ 2008 28/01/2008 
DCM  19/01/2008 Ofício de Contraditório   53/ 2008 28/01/2008 
DCM  26/05/2007 Ofício de Contraditório   522/ 2007 31/05/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2024 3203 Despacho Processual Diverso nº 202/2024
14/03/2024 3170 Despacho Processual Diverso nº 108/2024
15/02/2024 3150 Despacho Processual Diverso nº 39/2024
05/02/2024 3145 Despacho Processual Diverso nº 25/2024
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 563/2023
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 566/2023
06/12/2023 3117 Despacho Processual Diverso nº 551/2023
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 86/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 645/2021
12/11/2021 2660 Despacho Processual Diverso nº 600/2021
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 515/2020
06/03/2020 2253 Despacho Processual Diverso nº 134/2020
04/03/2020 2251 Termo de Redistribuição de Processo nº 35/2020
04/03/2020 2251 Termo de Redistribuição de Processo nº 36/2020
12/09/2008 166 Acórdão nº 1338/2008
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 6093/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2024 14:16 CMEX  
03/05/2024 11:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 202/2024 -
12/03/2024 19:12 DP Informação nº 2508/2024 -
12/03/2024 17:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 108/2024 -
16/02/2024 15:20 CMEX Informação nº 877/2024 -
08/02/2024 19:45 DP  
07/02/2024 14:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 39/2024 -
02/02/2024 05:31 CMEX Informação nº 351/2024 -
30/01/2024 10:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 25/2024 -
30/01/2024 09:45 SMPJTC  
13/12/2023 12:13 6PC Parecer nº 88/2024 - Prestação de contas municipal. Retorno. Fase de execução. Baixa de responsabilidade em razão da prescrição intercorrente. Necessidade de comprovação de quitação de débito.
13/12/2023 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 545/2023 -
11/12/2023 20:03 CMEX Informação nº 5208/2023 -
11/12/2023 18:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 566/2023 -
11/12/2023 15:17 CMEX Informação nº 5191/2023 -
06/12/2023 11:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 563/2023 -
05/12/2023 00:29 CMEX Informação nº 5079/2023 -
27/11/2023 12:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 551/2023 -
28/02/2022 23:15 CMEX Informação nº 2994/2022 -
28/02/2022 23:15 CMEX Informação nº 3375/2023 -
28/02/2022 23:15 CMEX Informação nº 3946/2022 -
28/02/2022 23:15 CMEX Informação nº 4939/2023 -
02/02/2022 18:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 86/2022 -
02/02/2022 18:17 SMPJTC  
10/01/2022 12:20 7PC Parecer nº 21/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Fase de execução. Pela remessa dos autos à CMEX, nos termos deste opinativo.
17/12/2021 22:22 SMPjTC  
12/11/2021 18:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 645/2021 -
10/11/2021 16:29 CMEX Informação nº 5069/2021 -
04/11/2021 10:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 600/2021 -
11/09/2020 00:52 CMEX Informação nº 3812/2021 -
11/09/2020 00:52 CMEX Informação nº 4880/2021 -
11/09/2020 00:52 CMEX Informação nº 4959/2020 -
19/03/2020 14:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 515/2020 -
18/03/2020 18:16 SMPJTC  
05/03/2020 14:16 7PC Parecer nº 139/2020 - Fase de execução. Alegação de ocorrência de prescrição. Ressarcimento ao erário. Dano imprescritível, cf. Prejulgado n.º 26 - TCE/PR. Necessidade de apresentação de novas certidões com inteiro teor, nos termos da Informação n.º 4546/2019 - CMEX.
05/03/2020 14:14 SMPjTC  
04/03/2020 18:05 CGM Instrução nº 409/2020 -
02/03/2020 16:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 134/2020 -
02/03/2020 15:20 DP  
02/03/2020 15:17 GASRVF  
02/03/2020 13:23 GACAK  
02/03/2020 13:11 DP Informação nº 1596/2020 -
02/03/2020 13:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 35/2020 -
08/10/2008 12:13 DP  
07/10/2008 16:01 DP  
24/09/2008 10:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5234/2008 -
04/09/2008 13:52 S2C  
03/09/2008 15:54 DG  
31/07/2008 10:41 SAUDI  
11/07/2008 12:04 SMPjTC Parecer nº 11685/2008 - Irregularidade pela irregularidade e ressarcimento de valores.
27/03/2008 11:54 DCM Instrução nº 3028/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
06/03/2008 16:08 SAUDI  
05/03/2008 09:18 GCAML  
25/02/2008 13:50 SMPjTC Parecer nº 3692/2008 - desaprovação das contas
20/12/2007 09:32 DCM Instrução nº 397/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
26/07/2007 14:46 SAUDI  
24/07/2007 17:27 GCAML  
11/07/2007 16:37 SMPjTC Parecer nº 10843/2007 - desaprovação
02/04/2007 15:30 DCM Instrução nº 1840/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
02/04/2007 15:30 DCM Instrução nº 2910/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
30/03/2007 15:20 DP  

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