Processo 152830/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 15:41
Autuado em 02/04/2007 15:41
Oficio de encaminhamento 014/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2881/2008 da Primeira Câmara, de 09/01/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2008 Acórdão   2881/ 2008 Consulte Resultado por Entidade CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/12/2008 Acórdão   2881/ 2008 Consulte Resultado por Entidade IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado OLDACIR SOUZA DE MORAES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/07/2013 16:46 29186/09 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 13:35 do Protocolo 172464/24
05/10/2023 12:41 Recibo de Petição Intermediária - 661739/23, de 05/10/23 - Protocolo: 661739/23
08/03/2023 09:10 do Protocolo 149655/23
07/10/2022 10:14 Recibo de Petição Intermediária - 621776/22, de 07/10/22 - Protocolo: 621776/22
07/03/2022 07:53 do Protocolo 145931/22
29/11/2021 15:35 do Protocolo 716331/21
24/11/2021 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 705780/21, de 24/11/21 - Protocolo: 705780/21
23/11/2021 07:54 do Protocolo 701440/21
05/03/2021 15:12 do Protocolo 126968/21
28/09/2020 14:18 do Protocolo 609280/20
06/03/2020 16:43 do Protocolo 154267/20
17/10/2019 16:45 do Protocolo 704020/19
08/10/2019 13:59 Recibo de Petição Intermediária - 682590/19, de 08/10/19 - Protocolo: 682590/19
11/03/2019 13:19 do Protocolo 150709/19
10/09/2018 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632190/18
14/03/2018 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 165052/18
13/03/2018 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162738/18
25/08/2017 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621623/17
04/05/2017 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 326184/17
03/03/2017 14:38 do Protocolo 152992/17
19/09/2016 15:21 do Protocolo 773977/16
05/04/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 287894/16
05/04/2016 08:21 do Protocolo 281004/16
10/09/2015 12:03 do Protocolo 717585/15
11/03/2015 09:34 do Protocolo 190226/15
17/09/2014 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852047/14
15/09/2014 16:30 do Protocolo 846233/14
29/07/2014 14:18 do Protocolo 694549/14
10/07/2014 12:08 do Protocolo 634635/14
11/03/2014 15:17 do Protocolo 198959/14
29/01/2014 14:55 do Protocolo 62300/14
19/12/2013 07:37 do Protocolo 900994/13
10/12/2013 17:36 do Protocolo 878719/13
16/10/2013 16:14 do Protocolo 738054/13
14/10/2013 15:52 Petição de outra natureza
02/10/2013 16:04 do Protocolo 701835/13
27/09/2013 08:33 Petição de outra natureza
09/09/2013 14:06 do Protocolo 639510/13
17/12/2008 15:41 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
10/09/2008 09:33 Protocolo nº 482205/08
03/03/2008 17:53 do Protocolo nº 87840/08
06/09/2007 09:07 do Protocolo nº 457720/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 1530/07,1532/07-OCN-DCM.
15/08/2007 09:12 do aviso de recebimento do ofício nº 1530/2007-OCN-DCM
15/08/2007 09:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1532/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  17/07/2007 Ofício de Contraditório   1530/ 2007 30/07/2007 
DCM  17/07/2007 Ofício de Contraditório   1532/ 2007 30/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7098/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1925/2016
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1652/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1571/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1308/2014
14/10/2013 746 Despacho Processual Diverso nº 2516/2013
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 216/2009
09/01/2009 181 Acórdão nº 2881/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 375/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2016 11:55 CMEX  
11/10/2016 09:36 DP Informação nº 17004/2016 -
20/09/2016 18:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1925/2016 -
12/08/2014 16:54 COEX Informação nº 6638/2016 -
12/08/2014 14:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 465/2014 -
05/08/2014 09:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1652/2014 -
04/08/2014 15:32 DEX Informação nº 5270/2014 -
04/08/2014 15:32 DEX Instrução nº 659/2014 -
01/08/2014 14:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 436/2014 -
28/07/2014 10:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1571/2014 -
10/07/2014 16:03 DP Informação nº 12952/2014 -
10/07/2014 16:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1308/2014 -
11/10/2013 15:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 808/2014 -
11/10/2013 15:23 DEX Informação nº 3710/2013 -
11/10/2013 15:23 DEX Instrução nº 597/2014 -
11/10/2013 15:23 DEX Instrução nº 598/2014 -
09/10/2013 16:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 374/2013 -
03/10/2013 07:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2516/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 769/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Informação nº 2883/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Informação nº 3126/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Instrução nº 541/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Instrução nº 542/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Instrução nº 543/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Instrução nº 544/2013 -
13/08/2013 09:58 DEX Instrução nº 545/2013 -
08/08/2013 14:17 DP Informação nº 16443/2013 -
07/08/2013 10:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 65/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 335/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 336/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 337/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 338/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 339/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 340/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 341/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 342/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 344/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 345/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 346/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Certidão de Débito nº 347/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 608/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Informação - Contas Irregulares nº 151/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 692/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 694/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 695/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 696/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 698/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 700/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 701/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 702/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 703/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 704/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 705/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Instrução de Cobrança nº 706/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Informação nº 2812/2013 -
17/07/2013 08:48 DEX Ofício de Comunicação nº 5/2013 -
16/07/2013 16:48 STP  
16/07/2013 16:46 DP  
16/07/2013 16:08 DP  
20/06/2013 16:52 STP  
18/06/2013 18:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1400/2013 -
18/06/2013 18:33 DP Informação nº 11647/2013 -
30/01/2009 10:39 DP  
28/01/2009 15:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 216/2009 -
18/12/2008 18:05 S1C  
17/12/2008 15:54 DG  
25/09/2008 09:44 GCCMNS Proposta de Voto nº 747/2008 -
22/09/2008 11:41 SMPjTC Parecer nº 16246/2008 - desaprovação Irregularidade Pela desaprovação e impugnação de valores, sem prejuízo de aplicação da multa e de determinação de adoção de providências para sanear as falhas apontadas pela unidade técnica, e remessa de cópias ao Ministério Público Estadual
10/09/2008 09:49 DCM Instrução nº 4321/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/01/2008 11:14 GCCMNS  
17/01/2008 17:45 DP  
02/10/2007 16:43 SAUDI  
02/10/2007 10:45 GCCMNS  
18/09/2007 12:14 SMPjTC Parecer nº 15171/2007 - desaprovação
02/04/2007 16:40 DCM Instrução nº 2114/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 16:40 DCM Instrução nº 3768/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 15:41 DP  

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