Processo 18770/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/02/2007 12:19
Autuado em 06/02/2007 12:19
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1515/2007 do Tribunal Pleno, de 16/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2007 Acórdão   1515/ 2007 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
25/10/2007 Acórdão   1515/ 2007 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Interessado EDILSON SEBASTIÃO RIBEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2007 12:19 181328/05 COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
06/02/2007 12:19 235410/05 COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2007 125 Acórdão nº 1515/2007
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 458/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2009 09:07 DP Processo em remessa externa
10/07/2009 10:05 DP  
19/12/2007 12:23 DP Processo em remessa externa
18/12/2007 16:18 DP  
17/12/2007 14:53 DAT  
29/10/2007 10:14 DG  
30/07/2007 15:46 GCHGH  
16/07/2007 13:08 SMPjTC Parecer nº 11084/2007 - provimento e reforma da decisão
04/07/2007 08:32 DAT  
12/02/2007 11:23 DAT Parecer nº 173/2007 - Responsabilidade de entidade de direito privado. Entendimento fixado em uniformização de jurisprudência. Decisão que alcança seus usuários. Não intimação dos gestores. Nulidade do Acórdão. Extensão do conceito de agente público. Pelo provimento.
06/02/2007 15:13 GCHGH  
06/02/2007 12:18 DP  

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