Processo 193480/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/05/2007 15:25
Autuado em 23/05/2007 15:25
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1310/2007 do Tribunal Pleno, de 15/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2007 Acórdão   1310/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN
20/09/2007 Acórdão   1310/ 2007 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado WILNEY TESKE
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2007 15:28 140250/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
20/09/2007 15:44 Relatório 710/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2007 120 Acórdão nº 1310/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2007 15:29 DP Processo em remessa externa
22/11/2007 09:35 DP  
13/11/2007 10:36 DEX  
20/09/2007 16:55 DG  
22/06/2007 09:24 GCHN  
15/06/2007 16:50 SMPjTC Parecer nº 9058/2007 - provimento e reforma da decisão
31/05/2007 10:36 DCM  
23/05/2007 16:08 GCHN  
23/05/2007 15:25 DP  

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