Processo 208533/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2007 17:12
Autuado em 04/05/2007 17:12
Apensado ao Processo 708658/12 em 05/11/2012 15:08
Protocolo Integrado do Estado 92993990
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2971/2012 da Primeira Câmara, de 05/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2012 Acórdão   2971/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2012 Acórdão   2971/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/05/2009 Acórdão   869/ 2009 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JANESLEI AMADEU CAENETTO
Interessado JOSE MARTINS GONÇALVES
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Juntadas
DataDescrição
16/10/2012 20:35 do Protocolo 708666/12
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
17/11/2011 07:52 AR de devolução dos autos físicos RM617229195BR
09/08/2011 10:31 AR devolição dos autos fisicos
09/08/2011 09:49 AR devolição dos autos fisicos
08/02/2011 13:41 do Protocolo nº 580-6/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 2734/10 - OCN - DAT
06/12/2010 12:44 do Protocolo nº 64928-6/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
23/11/2010 11:16 do Protocolo nº 64594-9/10, referente a Pedido de Cópia
17/11/2010 15:40 Referente proc. 208533/07 ofício 2735/10 OCN-DAT
17/11/2010 15:37 Referente proc. 208533/07 ofício 2734/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  03/07/2008 Ofício de Contraditório   1488/ 2008  31/10/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2012 522 Despacho Processual Diverso nº 2790/2012
05/10/2012 502 Acórdão nº 2971/2012
21/09/2012 492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2012 de 25/09/2012
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 2617/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1567/2009
15/06/2009 203 Acórdão nº 869/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2012 17:25 DP  
17/10/2012 12:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2790/2012 -
17/10/2012 09:06 S1C  
05/10/2012 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 859/2012 -
25/09/2012 16:07 S1C Acórdão nº 2971/2012 -
25/09/2012 16:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1402/2012 -
27/06/2012 08:47 GCAML  
25/05/2011 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1795/2011 -
25/05/2011 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 682/2012 -
25/05/2011 10:59 SMPjTC Despacho nº 193/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
25/05/2011 10:59 SMPjTC Parecer nº 6735/2012 - Irregularidade ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas nos termos do art. 16, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar n° 113/2005.
15/12/2010 10:33 DAT Instrução nº 1610/2011 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
14/12/2010 18:11 GCAML  
14/12/2010 17:53 DAT  
06/12/2010 12:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2617/2010 -
25/11/2010 10:27 DAT  
23/11/2010 13:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2533/2010 -
21/10/2010 17:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2734/2010 -
21/10/2010 17:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2735/2010 -
08/10/2010 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2327/2010 -
10/09/2010 12:47 DAT Instrução nº 3899/2010 - Concessão de Contraditório.
16/07/2010 13:37 SITIO  
11/01/2010 13:17 DAT  
11/01/2010 11:10 DP  
08/01/2010 12:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 109/2010 -
08/01/2010 08:09 GACAC  
06/01/2010 08:55 DP Informação nº 11/2010 -
18/06/2009 11:07 DP  
17/06/2009 14:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1567/2009 -
09/06/2009 10:26 DEX  
27/05/2009 15:55 S1C  
27/05/2009 14:36 DG  
04/05/2009 08:47 GCAML Proposta de Voto nº 154/2009 -
16/04/2009 08:44 SMPjTC Parecer nº 4971/2009 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência.Não apresentação de processo licitatório. Irregularidade
20/02/2009 09:15 DAT Instrução nº 1710/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/02/2009 09:15 DAT Ofício de Contraditório nº 350/2009 -
18/02/2009 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 562/2009 -
14/11/2008 09:46 SMPjTC Parecer nº 2360/2009 - Irregularidade Prestação de contas de TV. Ausência de processo licitatório. Irregularidade
02/10/2008 11:46 DAT Instrução nº 8431/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
02/10/2008 11:46 DAT Ofício de Contraditório nº 2682/2008 -
04/09/2008 16:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3265/2008 -
30/06/2008 11:49 DAT Instrução nº 6026/2008 - Pela Concessão de Novo Contraditório.
10/06/2008 09:24 GCAML  
18/03/2008 15:18 SMPjTC Parecer nº 8810/2008 - Transferência Voluntária mediante convênio. Documentos faltantes. Instrução da DAT pela legalidade. Concessão de Contraditório.
21/02/2008 11:04 DAT Instrução nº 1194/2008 - Regularidade das contas.
16/01/2008 10:38 GCAML  
05/11/2007 09:34 DAT Informação nº 12/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 650279/07.
01/11/2007 11:56 S2C  
27/09/2007 08:40 GCAML  
27/07/2007 10:00 SMPjTC Parecer nº 13238/2007 - pela transferência de pendência
24/07/2007 09:02 GCAML  
09/05/2007 16:49 DAT Instrução nº 4169/2007 - Transferência de pendência para o exercício de 2007.
04/05/2007 17:11 DP  

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