Processo
213839/07
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
23/05/2007 16:02
Autuado em
23/05/2007 16:02
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 1853/2007 do Tribunal Pleno, de 07/03/2008
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
20/12/2007
Acórdão
1853
/
2007
Provimento
HEINZ GEORG HERWIG
20/12/2007
Acórdão
1853
/
2007
Provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Interessado
MARIA DE LOURDES PEREIRA
Procuradores: JOSE AUGUSTO RIBAS VEDAN (credenciado)
Origem
MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
23/05/2007 16:06
153068/03
COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
07/03/2008
139
Acórdão nº 1853/2007
08/06/2007
102
Despacho Processual Diverso nº 1486/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
10/04/2008 09:09
DP
Processo em remessa externa
09/04/2008 08:22
DP
09/04/2008 08:13
DEX
08/04/2008 14:33
DEX
04/04/2008 16:06
DAT
12/03/2008 10:00
DG
10/03/2008 15:23
SMPjTC
13/02/2008 12:03
DG
07/01/2008 10:08
GCAML
20/12/2007 17:55
DG
28/09/2007 09:32
GCHGH
06/09/2007 13:30
SMPjTC
Parecer nº 14893/2007 - não provimento
04/06/2007 12:02
DAT
Parecer nº 259/2007 - Alegações de fatos que, em tese, poderiam configurar força maior impeditiva da execução do Convênio. Não-comprovação. Pelo não-provimento.
24/05/2007 15:50
GCHGH
23/05/2007 16:02
DP
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