Processo 218229/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/05/2007 14:31
Autuado em 23/05/2007 14:31
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1746/2007 do Tribunal Pleno, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2007 Acórdão   1746/ 2007 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/11/2007 Acórdão   1746/ 2007 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA
Procuradores: JOSE AUGUSTO RIBAS VEDAN (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2007 14:33 152827/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2009 15:11 do Protocolo nº 236895/09, referente comprovantes de recolhimentos.
06/11/2007 13:24 Termo de Delegação nº 641/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1746/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:11 CMEX  
25/10/2010 10:37 SITIO  
10/06/2009 14:47 DEX  
09/06/2009 15:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 361/2009 -
05/06/2009 17:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 75/2009 -
26/05/2009 16:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 42/2009 -
18/06/2008 17:26 DEX Instrução nº 253/2009 -
16/06/2008 10:32 GCAML  
02/06/2008 15:00 DEX  
27/05/2008 14:12 GP  
26/05/2008 10:50 DEX  
21/05/2008 15:25 DAMP  
15/02/2008 08:12 DEX  
03/12/2007 14:54 DG  
06/11/2007 13:38 SAUDI  
19/09/2007 17:28 GCHN  
06/09/2007 13:23 SMPjTC Parecer nº 14627/2007 - não provimento
31/05/2007 10:37 DAT Parecer nº 261/2007 - Alegações incompatíveis com os fatos. Defesa que alega emprego dos recursos em atividade diversa da apresentada na prestação de contas. Pelo não-provimento.
23/05/2007 16:26 GCHN  
23/05/2007 14:30 DP  

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