Processo 218237/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/05/2007 14:12
Autuado em 23/05/2007 14:12
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1548/2007 do Tribunal Pleno, de 16/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2007 Acórdão   1548/ 2007 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/10/2007 Acórdão   1548/ 2007 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA
Procuradores: JOSE AUGUSTO RIBAS VEDAN (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2007 14:12 152886/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/10/2007 15:32 Termo de Delegação Nº591/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2007 125 Acórdão nº 1548/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:21 CMEX  
25/10/2010 15:39 SITIO  
18/06/2008 17:26 DEX  
16/06/2008 10:32 GCAML  
14/02/2008 15:10 DEX  
12/02/2008 14:13 GP  
08/02/2008 17:03 DEX  
08/02/2008 13:18 DAMP  
17/12/2007 14:59 DEX  
26/10/2007 14:03 DG  
23/10/2007 15:36 SAUDI  
19/09/2007 17:28 GCHN  
06/09/2007 13:32 SMPjTC Parecer nº 14628/2007 - não provimento
31/05/2007 10:37 DAT Parecer nº 262/2007 - Alegações incompatíveis com os fatos. Defesa que alega emprego dos recursos em atividade diversa daquela constante da prestação de contas. Pelo não-provimento.
23/05/2007 16:21 GCHN  
23/05/2007 14:11 DP  

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