Processo 218318/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/05/2007 16:34
Autuado em 02/05/2007 16:34
Apensado ao Processo 459880/13 em 18/07/2013 11:25
Oficio de encaminhamento 008/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1961/2013 da Primeira Câmara, de 25/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2013 Acórdão   1961/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/06/2013 Acórdão   1961/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CLOVIS PERES
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR
Interessado MARIO LUIZ LANZIANI

Juntadas
DataDescrição
17/08/2012 14:48 do Protocolo 558052/12
13/08/2012 08:09 juntada de AR ofício 1409/12-OCN-DCM
27/09/2011 11:02 AR - de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1408/ 2012   
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1409/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2013 667 Acórdão nº 1961/2013
14/06/2013 660 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2013 de 18/06/2013
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 1749/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2013 14:37 DP  
10/07/2013 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1686/2013 -
19/06/2013 09:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1527/2013 -
11/06/2013 10:04 GCFAMG  
10/06/2013 07:53 SMPjTC Parecer nº 7887/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
26/07/2012 13:44 DCM Instrução nº 1758/2013 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
26/07/2012 13:44 DCM Ofício de Contraditório nº 1408/2012 -
26/07/2012 13:44 DCM Ofício de Contraditório nº 1409/2012 -
26/07/2012 10:49 DP Informação nº 6172/2012 -
25/07/2012 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1929/2012 -
05/07/2012 08:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1749/2012 -
28/04/2011 11:21 DCM Instrução nº 2619/2012 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
12/08/2010 18:10 SITIO  
02/05/2007 17:08 DCM  
02/05/2007 16:33 DP  

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