Processo 241093/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/05/2007 14:48
Autuado em 18/05/2007 14:48
Oficio de encaminhamento 172/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 33/2008 do Tribunal Pleno, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2008 Acórdão   33/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/01/2008 Acórdão   33/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2007 14:48 264912/04 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
06/11/2007 14:10 Termo de delagção nº648/07
13/09/2007 11:47 do Protocolo nº 426298/07, referente a pedido de prazo no 241093/07
11/09/2007 16:23 DESP. 2461/07
02/08/2007 08:29 do aviso de recebimento do ofício nº 4365/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2008 137 Acórdão nº 33/2008
31/08/2007 114 Despacho Processual Diverso nº 2408/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2008 13:19 DP Processo em remessa externa
11/04/2008 10:31 DP  
19/03/2008 17:32 DIJUR  
17/01/2008 18:57 DG  
06/11/2007 14:26 SAUDI  
10/10/2007 10:34 GCHN  
27/09/2007 15:51 SMPjTC Parecer nº 15433/2007 - provimento e reforma da decisão
12/09/2007 11:40 DIJUR Parecer nº 15881/2007 - Recurso de revista. Negativa de registro de ato de admissão de pessoal. Extrapolação dos limites de gastos com pessoal. Art. 22, p. único, IV LC n. 101/2000. Razões de recurso que não permitem a reforma do decisum. Realidade fática municipal não demonst
30/08/2007 10:07 GCHN  
25/07/2007 07:31 DP Processo em remessa externa
23/07/2007 11:03 DP  
18/07/2007 14:25 DIJUR  
16/07/2007 09:18 GCHN  
03/07/2007 11:31 DIJUR Parecer nº 10814/2007 - Recurso de revista. Negativa de registro de ato de admissão de pessoal. Diligência à origem para a juntada das razões recursais ou exercício do direito de desistência. Art. 476, do RITCEPR. Ao município para complementação.
21/06/2007 09:54 GCHN  
29/05/2007 10:45 DCM  
18/05/2007 16:21 GCHN  
18/05/2007 14:47 DP  

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