Processo 264336/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/06/2007 16:35
Autuado em 11/06/2007 16:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 821/2008 do Tribunal Pleno, de 11/07/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2008 Acórdão   821/ 2008 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/06/2008 Acórdão   821/ 2008 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO COSTA DE OLIVEIRA
Interessado MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Procuradores: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/06/2007 17:12 237358/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2008 157 Acórdão nº 821/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2008 11:46 DP Processo em remessa externa
11/08/2008 08:28 DP  
08/08/2008 15:35 DEX  
08/08/2008 12:23 DAT  
21/07/2008 09:34 DG  
14/07/2008 16:23 SMPjTC  
27/06/2008 08:56 DG  
15/05/2008 09:23 GCAML  
27/08/2007 08:21 SMPjTC Parecer nº 14373/2007 - Recurso de revista. Prestação de contas de convênio, referentes ao exercício de 2004. Pela regularidade com ressalva e manutenção das sanções administrativas de multa impostas
18/06/2007 16:57 DAT Parecer nº 246/2007 - Recurso de Revista. Apresentação dos documentos faltantes durante a fase instrutória. Pela procedência parcial, diante da manutenção da multa imposta.
12/06/2007 17:15 GCAML  
11/06/2007 16:34 DP  

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