Processo 267521/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/06/2007 14:11
Autuado em 26/06/2007 14:11
Processo Rescindendo 267521/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1172/2007 do Tribunal Pleno, de 14/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2007 Acórdão   1172/ 2007 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2007 Acórdão   1172/ 2007 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado APARECIDO PAULA DA SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2007 09:01 536549/07 PEDIDO DE RESCISÃO
26/06/2007 14:11 141273/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
26/06/2007 14:11 414787/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/08/2010 16:36 do Protocolo nº 446806/10, referente a solicitação de exclusão da lista de gestores com contas irregulares.
25/06/2010 16:18 do Protocolo nº 351260/10, referente a solicitação de exclusão de nome da lista de inelegíveis.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 1097/2010
14/09/2007 116 Acórdão nº 1172/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2010 10:54 DP Processo em remessa externa
23/08/2010 12:37 DP  
20/08/2010 08:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1247/2010 -
19/08/2010 14:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 1179/2010 -
17/08/2010 11:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1231/2010 -
17/08/2010 11:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1232/2010 -
13/08/2010 16:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 78/2010 -
13/08/2010 14:42 DP  
09/07/2010 15:55 SITIO  
05/07/2010 09:52 DP  
25/06/2010 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1097/2010 -
24/06/2010 14:32 DP  
08/03/2010 08:58 SITIO  
01/08/2008 17:09 DP  
31/07/2008 12:15 DEX  
31/07/2008 11:10 DAMP  
31/07/2008 11:00 DEX  
23/10/2007 14:56 DP  
16/10/2007 08:44 DEX  
03/09/2007 14:55 DG  
17/08/2007 10:37 GCFAMG  
14/08/2007 11:37 SMPjTC Parecer nº 12488/2007 - não provimento
27/06/2007 16:54 DCM  
26/06/2007 14:34 GCFAMG  
26/06/2007 14:11 DP  

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