Processo 270301/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2007 13:38
Autuado em 29/05/2007 13:38
Apensado ao Processo 244418/13 em 10/05/2013 10:22
Oficio de encaminhamento 418/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 637/2013 da Primeira Câmara, de 05/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2013 Acórdão   637/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/03/2013 Acórdão   637/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/03/2009 Acórdão   593/ 2009 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2012 09:02 Ar de devolução de autos físicos
07/11/2011 18:31 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354922933BR
25/10/2011 11:35 AR - de devolução de autos físicos RM270157677BR
27/06/2011 09:45 do Protocolo nº 36196-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 784/11-OCN-DAT
12/05/2011 10:58 Juntada de AR ofício 784/11-OCN-DAT
17/03/2011 11:21 do Protocolo nº 42339-3/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1695/10 - OCN - DAT
18/08/2009 10:24 do Protocolo nº 376140/09, referente documentos de fls. 97 a 101.
20/10/2008 12:08 do Protocolo nº 547595/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 80 a 82).
12/12/2007 14:35 do Protocolo nº 578179/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/10/2007 Ofício de Contraditório   2659/ 2007  13/11/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 832/2013
05/04/2013 613 Acórdão nº 637/2013
15/03/2013 599 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 19/03/2013
13/04/2009 194 Acórdão nº 593/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2013 09:07 DP  
09/05/2013 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 832/2013 -
02/05/2013 13:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 350/2013 -
19/04/2013 16:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 726/2013 -
08/04/2013 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1641/2013 -
08/04/2013 14:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 365/2013 -
22/03/2013 09:41 S1C Certidão de Publicação DETC nº 625/2013 -
28/02/2013 16:09 GCFAMG  
30/01/2013 08:57 GCAML  
09/01/2013 09:02 SMPjTC Parecer nº 141/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela Irregularidade.
19/04/2011 17:27 DAT Instrução nº 16/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/04/2011 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 784/2011 -
19/04/2011 17:27 DAT Ofício de Contraditório nº 785/2011 -
19/04/2011 17:15 DP Informação nº 904/2011 -
19/04/2011 17:13 DAT  
11/04/2011 14:37 DP  
29/03/2011 17:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 526/2011 -
22/02/2011 15:32 DAT Instrução nº 772/2011 - Irregularidade das contas. Concessão de Contraditório.
22/02/2011 15:32 DAT Termo de Apensamento-Desapensamento Processo nº 132/2011 -
21/02/2011 18:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 266/2011 -
15/02/2011 13:57 DAT Informação nº 91/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 368961/10.
26/07/2010 12:58 SITIO  
05/07/2010 11:28 DAT Ofício de Contraditório nº 1965/2010 -
05/07/2010 11:28 DAT Ofício de Contraditório nº 1966/2010 -
18/06/2010 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1621/2010 -
27/08/2009 11:46 DAT Instrução nº 2948/2010 - Concessão de Contraditório.
27/08/2009 11:46 DAT Ofício de Contraditório nº 2834/2009 -
27/08/2009 11:46 DAT Ofício de Contraditório nº 2835/2009 -
24/08/2009 09:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2281/2009 -
09/07/2009 16:49 DAT Instrução nº 5372/2009 - Concessão de Contraditório.
09/07/2009 16:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2286/2009 -
08/07/2009 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1882/2009 -
13/04/2009 09:24 DAT Instrução nº 4299/2009 - Concessão de Contraditório. Pela intimação do Município interessado para que apresente a prestação de contas final.
01/04/2009 17:47 S1C  
01/04/2009 16:03 DG  
20/02/2009 09:22 GCAML Relatório de Proposta de Voto nº 89/2009 -
14/11/2008 09:49 SMPjTC Parecer nº 1332/2009 - sobrestamento Ementa: POR NOVO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE, CONSIDERANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO.
07/11/2008 14:58 DAT Instrução nº 8448/2008 - Pelo Sobrestamento.
20/10/2008 14:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3735/2008 -
26/09/2008 09:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2645/2008 -
29/08/2008 08:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3071/2008 -
26/03/2008 16:53 DAT Instrução nº 4380/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
26/03/2008 15:23 S2C  
04/03/2008 15:19 GCAML  
10/10/2007 11:27 DAT Instrução nº 932/2008 - Pelo Sobrestamento.
09/10/2007 10:47 GCAML  
29/05/2007 14:34 DAT Instrução nº 6468/2007 - Concessão de Contraditório.
29/05/2007 13:38 DP  

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