Processo 275567/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/06/2007 13:39
Autuado em 13/06/2007 13:39
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1815/2007 do Tribunal Pleno, de 25/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2007 Acórdão   1815/ 2007 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/12/2007 Acórdão   1815/ 2007 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado SILVIO GABRIEL PETRASSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2007 13:41 376645/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2008 14:57 do Protocolo nº 159897/08, referente Ofício nº 069/2008 da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí.
27/09/2007 15:09 do Protocolo nº 498450/07, referente solicitação de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 670/2008
25/01/2008 133 Acórdão nº 1815/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2008 13:22 DP Processo em remessa externa
22/04/2008 13:59 DP  
18/04/2008 17:48 DEX  
18/04/2008 09:41 DG  
02/04/2008 15:16 GCHEB  
22/02/2008 12:34 DEX  
13/12/2007 18:19 DG  
13/11/2007 16:36 GCHEB  
02/10/2007 16:00 SMPjTC Parecer nº 17380/2007 - Recurso de Revista
02/10/2007 15:49 DAMP  
20/09/2007 17:19 SMPjTC  
20/06/2007 16:03 DAT Parecer nº 281/2007 - Incidência do Prejulgado 01/TC. Pelo provimento.
13/06/2007 14:53 GCHEB  
13/06/2007 13:38 DP  

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