26/03/2008 13:47
| SMPjTC | Parecer nº 5209/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica. |
01/06/2007 14:33
| DAT | Instrução nº 7110/2007 - Concessão de Contraditório. |