Processo 276890/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/06/2007 17:01
Autuado em 13/06/2007 17:01
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1434/2007 do Tribunal Pleno, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2007 Acórdão   1434/ 2007 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/10/2007 Acórdão   1434/ 2007 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Interessado RENATO SCHNEIDER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2007 17:02 366120/04 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2008 11:33 do Protocolo nº 67784/08, referente a reversão do ato aposentatório
05/10/2007 16:12 Voto Cons. Caio M. N. Soares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Acórdão nº 1434/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2008 10:18 DP Processo em remessa externa
05/03/2008 11:23 DP  
04/03/2008 09:57 DIJUR  
27/02/2008 08:57 DEX  
19/02/2008 11:34 DIJUR Parecer nº 2933/2008 - Cumprimento de decisão. À DEX para as anotações.
09/01/2008 11:35 DEX  
21/12/2007 15:02 DIJUR  
29/11/2007 09:39 DG  
26/11/2007 14:50 SMPjTC  
05/10/2007 16:19 DG  
02/08/2007 17:25 GCCMNS  
20/07/2007 11:26 SMPjTC Parecer nº 10972/2007 - não provimento
20/06/2007 09:59 DIJUR Parecer nº 11091/2007 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, devendo o Município reverter o ato de aposentadoria que teve seu registro negado e, sendo o caso, instaurar novo processo de aposentadoria do servidor.
13/06/2007 17:10 GCCMNS  
13/06/2007 17:01 DP  

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