Processo 278990/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/06/2007 16:48
Autuado em 13/06/2007 16:48
Oficio de encaminhamento 572/07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 786/2009 do Tribunal Pleno, de 28/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2009 Acórdão   786/ 2009 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/08/2009 Acórdão   786/ 2009 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado WILMAR SACHETIN MARÇAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2007 16:49 240340/05 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/06/2007 16:49 512421/05 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2009 214 Acórdão nº 786/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2009 08:48 DP Processo em remessa externa
25/09/2009 09:49 DP  
24/09/2009 14:09 DCE Despacho Processual Diverso nº 332/2009 -
13/08/2009 17:06 DG Acórdão nº 786/2009 -
13/08/2009 17:06 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2009 -
29/07/2009 09:05 GCAML  
17/07/2009 15:16 SMPjTC Parecer nº 8701/2009 - legalidade e registro Recurso de Revista. Contratações temporárias realizadas pela UEL. Uniformização de Jurisprudência no sentido de ser possível o registro de ato de nomeação mesmo quando extrapolado os limites impostos pela LRF. Pelo provimento do recurso.
21/05/2009 08:46 DIJUR Parecer nº 6377/2009 - Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Sobrestamento do feito. Decisão deste Tribunal acerca do tema. Legalidade e registro.
31/10/2008 11:59 DCE Informação nº 580/2009 -
17/09/2007 17:11 GCAML  
12/07/2007 08:07 SMPjTC Parecer nº 12306/2007 - sobrestamento
18/06/2007 16:52 DIJUR Parecer nº 10408/2007 - Recurso de Revista. Pelo não provimento. Contratação realizada em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
13/06/2007 16:54 GCAML  
13/06/2007 16:48 DP  

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