Processo 302467/07
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 15/06/2007 16:20
Autuado em 15/06/2007 16:20
Apensado ao Processo 417863/03 em 24/03/2010 14:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 744/2009 do Tribunal Pleno, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2009 Acórdão   744/ 2009 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/07/2009 Acórdão   744/ 2009 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/05/2009   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/05/2009   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/05/2009   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/04/2009   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/04/2009   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/04/2009   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2009   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/11/2008   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2008 Acórdão   642/ 2008 Deferimento de Liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2007 Acórdão   1720/ 2007 Deferimento de Liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Procuradores: LUIZ CEZAR VIANA PEREIRA (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
03/08/2009 10:40 do Protocolo nº 349797/09, referente documentação intempestivamente apresentada.
21/05/2009 16:18 do Protocolo nº 228639/09, referente documentação de Município de Palmital.
11/02/2009 11:20 do Protocolo nº 30508/09
05/12/2008 15:23 do Protocolo nº 633238/08, referente complementação de documento do Município de Palmital.
18/11/2008 10:56 do Protocolo nº 589174/08, referente a retirada pauta e carga dos autos.
19/08/2008 11:36 do Protocolo nº 446462/08, referente cancelamento de IDA de Clerio Benildo Back, IDA 2.835.725-7, em situação pendente
29/05/2008 09:01 do Protocolo nº 281170/08, referente documentos do Município de Palmital.
15/01/2008 15:45 do Protocolo nº 632521/07
21/11/2007 11:07 do Protocolo nº 585361/07 às fls. 301 a 304.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2008 Termo de Carga de Autos   518/ 2008  09/12/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1753/2009
07/08/2009 211 Acórdão nº 744/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1517/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 941/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 260/2009
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 2559/2008
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2395/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1800/2008
06/06/2008 152 Acórdão nº 642/2008
14/12/2007 129 Acórdão nº 1720/2007
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 2441/2007
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2096/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2009 15:56 DP  
28/08/2009 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1753/2009 -
11/08/2009 09:22 DG  
07/08/2009 13:15 SMPjTC  
03/08/2009 16:05 DG  
03/08/2009 16:00 GCFAMG  
03/08/2009 11:17 DG  
09/06/2009 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1517/2009 -
09/06/2009 08:59 GCFAMG Proposta de Voto nº 227/2009 -
01/06/2009 08:57 SMPjTC Parecer nº 6166/2009 - Improcedência. Necessidade de investigar indícios de fraudes promovidas pelo autor. Rescisão. Improcedência. Necessidade de investigar indícios de fraudes promovidas pelo autor.
22/05/2009 11:52 DAT Parecer nº 182/2009 - Documentos com datas divergentes. Indícios de infração à Lei nº 8.666/1993. Termo de Cumprimento dos Objetivos. Pelo deferimento parcial do pedido.
14/05/2009 16:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 941/2009 -
20/04/2009 11:10 GCAML  
20/03/2009 09:45 GCFAMG Proposta de Voto nº 134/2009 -
09/03/2009 11:05 SMPjTC Parecer nº 3197/2009 - improcedência Pedido de rescisão. Juntada de novos documentos. Irregularidades persistem. Reitera-se o parecer anterior pela improcedência.
09/02/2009 09:37 DAT Parecer nº 85/2009 - Irregularidades não elididas. Pelo indeferimento do pedido.
21/01/2009 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 260/2009 -
21/01/2009 09:20 GCFAMG Proposta de Voto nº 50/2009 -
19/12/2008 15:00 SMPjTC Parecer nº 858/2009 - improcedência Pedido de rescisão. Reitera-se o parecer anterior. Pela improcedência.
09/12/2008 10:32 DAT Parecer nº 502/2008 - Irregularidades não elididas. Pelo indeferimento do pedido.
05/12/2008 08:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2559/2008 -
04/12/2008 10:50 DP Despacho Processual Diverso nº 417/2008 -
25/11/2008 14:01 DP Processo em remessa externa
18/11/2008 15:16 DP Termo de Carga de Autos nº 518/2008 -
28/10/2008 13:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2395/2008 -
24/09/2008 16:08 DAT Parecer nº 415/2008 - Irregularidades parcialmente superadas. Pelo deferimento parcial do pedido.
24/09/2008 08:52 GCFAMG  
16/09/2008 10:56 SMPjTC Parecer nº 16217/2008 - improcedência Pedido de rescisão. Reitera-se o parecer. Pela improcedência.
11/09/2008 17:58 GCFAMG  
13/06/2008 15:10 DEX  
05/06/2008 15:35 GP  
04/06/2008 18:05 DEX  
03/06/2008 08:47 DG  
28/05/2008 16:10 GCFAMG  
15/01/2008 15:46 DEX  
21/12/2007 09:02 DG  
13/12/2007 12:00 GP  
10/12/2007 15:12 DG  
07/12/2007 17:09 GCFAMG  
05/12/2007 10:20 DG  
04/12/2007 13:44 GCFAMG  
03/12/2007 10:32 DG  
26/11/2007 11:36 GCFAMG  
23/11/2007 13:08 SMPjTC Parecer nº 18593/2007 - Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Denegação da liminar. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido.
22/11/2007 09:32 DAT Parecer nº 374/2007 - Pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão rescindenda. Não-apresentação de documentos exigidos pelo Acórdão rescindendo. Ausência da fumaça do bom direito. Pela não-concessão.
21/11/2007 11:16 GCFAMG  
08/10/2007 09:44 DAT  
03/10/2007 16:00 GCFAMG  
01/10/2007 12:15 DP  
18/06/2007 17:08 SAUDI  
15/06/2007 16:20 DP  

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