Processo 311229/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/07/2007 09:42
Autuado em 03/07/2007 09:42
Processo Rescindendo 311229/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 708/2009 do Tribunal Pleno, de 31/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2009 Acórdão   708/ 2009 Provimento Parcial JAIME TADEU LECHINSKI
16/07/2009 Acórdão   708/ 2009 Provimento Parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA
Procuradores: MARCELO HENRIQUE MAGALHAES BATISTA (não credenciado), ROBERTA FERREIRA (credenciado), TERESINHA DE JESUS HASS (não credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: DAGMAR CORREA DA SILVA BAIL (credenciado, inclusão:10/09/15), FILIPE AUGUSTO PIAZZA (credenciado, inclusão:02/07/13), GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:04/07/13), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/10/2013 09:59 507027/11 PEDIDO DE RESCISÃO
29/10/2013 09:59 851228/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
19/08/2011 07:07 507027/11 PEDIDO DE RESCISÃO
03/07/2007 10:35 177466/01 DENÚNCIA
03/07/2007 10:35 344524/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas
DataDescrição
10/09/2015 12:05 do Protocolo 717615/15
11/03/2014 19:12 do Protocolo 201666/14
11/11/2013 18:42 AR do oficio OPD - 648/13 - DEX
13/06/2013 15:20 Petição de outra natureza
11/06/2013 12:25 Petição de outra natureza
10/06/2013 20:21 Petição de outra natureza
05/02/2013 09:18 do Protocolo 54990/13
28/06/2012 08:13 do Protocolo 425621/12
05/06/2012 10:35 AR de devolução dos autos físicos
05/06/2012 10:26 AR de devolução dos autos físicos
03/04/2012 18:34 do Protocolo 214361/12
27/07/2011 13:23 do Protocolo nº 44273-1/11, referente a Juntada Procuração / Solicitação de Cópias
09/03/2010 15:18 do Protocolo nº 121184/10, referente solicitação de cópias dos autos.
01/12/2009 09:19 do Protocolo nº 537917/09, referente a execução
03/11/2009 15:02 Aviso de recebimento (AR) referente ofício nº 185/09-OCD/GP.
27/08/2009 15:38 do Protocolo nº 397600/09, referente pedido de cópia do processo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2015 1206 Despacho Processual Diverso nº 1393/2015
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1699/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1511/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 486/2014
31/07/2009 210 Acórdão nº 708/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2015 12:43 DP  
11/09/2015 10:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1393/2015 -
12/08/2014 14:53 DP  
12/08/2014 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 981/2014 -
11/08/2014 10:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1699/2014 -
31/07/2014 14:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1511/2014 -
24/03/2014 12:14 GAJTL  
27/02/2014 15:59 DP  
02/12/2013 19:42 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 486/2014 -
29/10/2013 13:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 1007/2013 -
29/10/2013 09:33 DP Informação nº 22884/2013 -
25/07/2013 15:20 DEX Informação nº 3841/2013 -
25/07/2013 15:20 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 648/2013 -
04/07/2013 15:42 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1605/2013 -
02/07/2013 10:26 DP Informação nº 13294/2013 -
12/06/2013 08:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1340/2013 -
12/08/2011 16:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 462/2013 -
12/08/2011 13:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 660/2011 -
25/04/2011 15:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 636/2011 -
25/10/2010 12:13 SITIO  
09/03/2010 15:35 DEX  
09/03/2010 15:22 DAMP  
27/08/2009 16:01 DEX Certidão de Débito nº 457/2009 -
27/08/2009 16:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 394/2010 -
27/08/2009 15:50 DAMP  
24/08/2009 14:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 2164/2009 -
24/08/2009 14:30 DEX Ofício de Comunicação nº 562/2009 -
22/07/2009 15:17 DG Acórdão nº 708/2009 -
22/07/2009 15:17 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 486/2009 -
19/05/2009 11:25 GAJTL Proposta de Voto nº 99/2009 -
03/03/2009 17:52 SAUDI  
27/02/2009 09:44 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 214/2009 -
06/08/2007 11:45 SMPjTC Parecer nº 2671/2009 - provimento parcial PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 1.762,00 PAGOS SEM A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO CENTRO PARANAENSE DE DIAGNÓSTICO GUIDO PEREZ
19/07/2007 12:17 DIJUR Parecer nº 12172/2007 - Recurso de Revista. Pelo provimento, modificando-se o Acórdão nº 577/07, para julgar parcialmente procedente a Denúncia objeto do processo nº 177466/01, pelo ressarcimento aos cofres públicos do Município da Lapa da quantia de R$ 1.762,00 (hum mil, sete
11/07/2007 17:49 GCHEB  
05/07/2007 15:40 DP  
03/07/2007 15:03 GCAML  
03/07/2007 09:41 DP  

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