..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	328121/07
Assunto	REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em	03/07/2007 16:53
Autuado em	03/07/2007 16:53
Apensado ao Processo	398655/11 em 10/08/2011 10:05

Protocolo Integrado do Estado	93631145

Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2927/2008 da Primeira Câmara, de 09/01/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
16/12/2008	Acórdão 2927/ 2008	Conceder o Registro	HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/12/2008	Acórdão 2927/ 2008	Conceder o Registro	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Tipo

Nome

Interessado

MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas

Data	Descrição
03/02/2009 09:32	despacho nº 168/09 de fls nº 180 .
29/01/2009 11:24	despacho nº 119/09 de fls nº 117.
28/03/2008 08:35	do aviso de recebimento do ofício nº 963/2008-ODL-DIJUR
28/01/2008 09:05	do aviso de recebimento do ofício nº 170/2008-ODL-DIJUR
20/12/2007 09:59	do Protocolo nº 529313/07, referente ao Oficio nº. 916/07.
03/10/2007 08:12	do aviso de recebimento do ofício nº 5414/2007-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR
DIJUR	05/03/2008	Ofício de Diligência 963/ 2008	28/03/2008
DIJUR	16/01/2008	Ofício de Diligência 170/ 2008	28/01/2008
DIJUR	04/09/2007	Ofício de Diligência 5414/ 2007	03/10/2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
06/02/2009	185	Despacho Processual Diverso nº 168/2009
30/01/2009	184	Despacho Processual Diverso nº 119/2009
09/01/2009	181	Acórdão nº 2927/2008
29/02/2008	138	Despacho Processual Diverso nº 375/2008
11/01/2008	131	Despacho Processual Diverso nº 1701/2007
31/08/2007	114	Despacho Processual Diverso nº 890/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
03/02/2009 15:25	DP	Informação nº 193/2009 -
03/02/2009 11:34	DP
30/01/2009 15:45	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 168/2009 -
29/01/2009 11:56	DP	Informação nº 172/2009 -
26/01/2009 15:03	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 119/2009 -
06/01/2009 10:56	SMPjTC
18/12/2008 11:36	S1C
17/12/2008 15:00	DG
19/09/2008 10:37	GCHEB	Relatório de Proposta de Voto nº 968/2008 -
26/08/2008 11:13	SMPjTC	Parecer nº 15391/2008 - Registro parcial Pensão. Servidor irregularmente enquadrado no cargo de advogado em 1993. Ofensa ao art. 37, II, da CF/88. Súmula nº 685/STF. Pelo REGISTRO DO ATO REVISIONAL no cargo de nível médio EXARADO EM 2003 e pela NEGATIVA da revisão realizada em 2007
19/08/2008 10:51	GCHEB
09/07/2008 12:23	DIJUR	Parecer nº 13628/2008 - REVISÃO DE PENSÃO. DELIBERAÇÃO DO RELATOR SOBRE PRECEDENTES DESTA CORTE A RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E BOA FÉ.
05/03/2008 09:22	DP	Processo em remessa externa
04/03/2008 11:32	DP
03/03/2008 09:35	DIJUR
22/02/2008 08:19	GCHEB
01/02/2008 16:46	DIJUR	Parecer nº 2726/2008 - Revisão de Pensão através de dois Atos Retificatórios. Pelo registro do primeiro Ato, e por nova diligência à origem, para cancelamento de Ato Revisional que altera o cargo ocupado pelo servidor falecido, de nível médio para nível superior.
16/01/2008 11:24	DP	Processo em remessa externa
15/01/2008 12:27	DP
14/01/2008 10:14	DIJUR
06/12/2007 08:34	GCHEB
09/11/2007 14:44	DIJUR	Parecer nº 20203/2007 - REVISÃO DE PROVENTOS. RETORNO DE DILIGÊNCIA COM ATENDIMENTO PARCIAL. NOVA REMESSA À ORIGEM PARA CANCELAMENTO DE ATO REVISIONAL (MUDANÇA DE CARGO APÓS 1988).
06/09/2007 07:49	DP	Processo em remessa externa
04/09/2007 11:49	DP
31/08/2007 14:39	DIJUR
20/08/2007 10:10	GCHEB
12/07/2007 09:06	SMPjTC	Parecer nº 12646/2007 - diligência
04/07/2007 15:04	DIJUR	Parecer nº 10528/2007 - Pensão Estadual. Remessa interna ao Relator para deliberar sobre alteração da autuação para "Pensão Estadual" e sobre realização de diligência externa à origem para complementação de instrução.
03/07/2007 16:52	DP

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