Processo
337090/07
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
10/07/2007 14:34
Autuado em
10/07/2007 14:34
Apensado ao Processo
509483/06
em 23/04/2008 10:52
Relator
HEINZ GEORG HERWIG
Decisão
Acórdão 142/2008 do Tribunal Pleno, de 29/02/2008
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
07/02/2008
Acórdão
142
/
2008
Outros
HEINZ GEORG HERWIG
07/02/2008
Acórdão
142
/
2008
Outros
HEINZ GEORG HERWIG
Partes
Tipo
Nome
Interessado
HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Origem
MUNICÍPIO DE MORRETES
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
25/04/2008
146
Despacho Processual Diverso nº 791/2008
29/02/2008
138
Acórdão nº 142/2008
15/10/2007
120
Despacho Processual Diverso nº 2679/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
22/04/2008 11:31
DP
10/04/2008 11:14
GCHGH
10/04/2008 10:24
SAUDI
03/04/2008 17:01
SAUDI
01/04/2008 17:58
DEX
05/03/2008 09:51
DG
03/03/2008 16:18
SMPjTC
11/02/2008 11:02
DG
05/11/2007 16:00
GCHGH
26/10/2007 11:05
SMPjTC
Parecer nº 17074/2007 - Recurso de revista. Admissão temporária injustificável. Pela improcedência.
05/10/2007 10:23
DIJUR
Parecer nº 18046/2007 - Recurso de Revista. Ausência de contraditório na fase instrutória. Nulidade absoluta. Retorno à instrução. Súmula vinculante nº 3.
03/10/2007 15:57
GCHGH
01/10/2007 14:15
DP
10/07/2007 17:31
SAUDI
10/07/2007 14:33
DP
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