..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	349862/07
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	18/07/2007 17:39
Autuado em	18/07/2007 17:39


Protocolo Integrado do Estado	92038750

Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Decisão Definitiva Monocrática 180/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/06/2014

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
13/06/2014	Decisão Definitiva Monocrática 180/ 2014	Conceder o Registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2010	Acórdão 3488/ 2010	Conceder o Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	CLAUDIA FUSSAI KOGA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

CLAUDIA FUSSAI KOGA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
10/02/2014 15:30	709262/10	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
05/05/2014 10:38	do Protocolo 400448/14
04/09/2008 09:44	do aviso de recebimento do ofício nº 4292/2008-ODL-DIJUR
24/10/2007 12:36	do Protocolo nº 511481/07, referente 349862/07
25/09/2007 08:13	do aviso de recebimento do ofício nº 5639/2007-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR
DP	20/02/2014	Ofício de Contraditório 3419/ 2014
DP	20/02/2014	Ofício de Contraditório 3419/ 2014
DIJUR	19/08/2008	Ofício de Diligência 4292/ 2008	04/09/2008
DIJUR	13/09/2007	Ofício de Diligência 5639/ 2007	25/09/2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
27/06/2014	909	Decisão Definitiva Monocrática nº 180/2014
13/02/2014	822	Despacho Processual Diverso nº 556/2014
03/12/2010	278	Acórdão nº 3488/2010
19/11/2010	276	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2010 de 23/11/2010
15/10/2007	120	Despacho Processual Diverso nº 3956/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
31/07/2014 08:56	DP
23/07/2014 11:31	DICAP	Despacho Processual Diverso nº 2618/2014 -
13/06/2014 10:42	GCFAMG	Certidão de Trânsito em Julgado nº 214/2014 -
13/06/2014 10:42	GCFAMG	Decisão Definitiva Monocrática nº 180/2014 -
28/05/2014 14:56	SMPjTC	Parecer nº 8283/2014 - legalidade e registro Pelo registro da aposentadoria por invalidez em exame
05/05/2014 14:10	DICAP	Parecer nº 7440/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/02/2014 11:42	DP	Ofício de Contraditório nº 3419/2014 -
10/02/2014 19:12	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 556/2014 -
10/02/2014 15:30	DP	Informação nº 2150/2014 -
05/04/2011 16:22	DP
22/03/2011 16:59	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 455/2011 -
22/03/2011 10:01	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 121/2011 -
25/01/2011 11:41	SITIO
03/01/2011 15:26	S1C
03/12/2010 09:54	SMPjTC	Recurso do Ministério Público nº 45/2010 - ...................................................
25/11/2010 08:25	S1C	Certidão de Publicação DETC nº 196/2010 -
24/11/2010 16:52	DG
19/07/2010 09:26	GCAML	Proposta de Voto nº 554/2010 -
15/07/2010 10:45	SMPjTC	Parecer nº 8626/2010 - diligência Patologias que podem ensejar a necessidade de curatela, a exigir a observância do art. 56, § 3°, da ON/MPS 02/09 e art. 1.767, do Cód. Civil. Por prévia inclusão no pólo passivo das autoridades responsáveis pela edição do ato e subseqüente diligência.
18/12/2008 09:55	DIJUR	Informação nº 458/2010 -
18/12/2008 09:55	DIJUR	Parecer nº 7228/2010 - Aposentadoria por invalidez. Art. 40, §1º, I, da CF. Proventos integrais. Legalidade. Pelo registro do ato submetido ao controle externo deste Tribunal.
17/12/2008 16:34	S2C
30/09/2008 09:14	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 4203/2008 -
22/09/2008 09:15	SMPjTC	Parecer nº 16252/2008 - negativa do registro Patologia que não se enquadra nas hipóteses do art. 48, § 1º, da Lei nº 12.398/98, conforme atestado pelo Serviço Médico desta Corte. Pela negativa de registro e fixação de prazo de 30 dias, na forma do art. 76, IX da CE/89, para emissão de novo ato
03/09/2008 15:26	DIJUR	Parecer nº 15471/2008 - Aposentadoria por invalidez. Doença não prevista em lei. Impossibilidade de concessão de proventos integrais. Negativa de registro. Pela negativa de registro.
19/08/2008 12:28	DP	Processo em remessa externa
18/08/2008 14:01	DP
15/08/2008 15:21	DIJUR
06/08/2008 08:51	GCAML
15/07/2008 10:27	SMPjTC	Parecer nº 12391/2008 - negativa do registro Patologia que não se enquadra nas hipóteses do art. 48, § 1º, da Lei nº 12.398/98, conforme atestado pelo Serviço Médico desta Corte. Pela negativa de registro e fixação de prazo de 30 dias, na forma do art. 76, IX da CE/89, para emissão de novo ato
08/07/2008 15:19	DGP
11/06/2008 09:14	GCAML
08/11/2007 08:57	SMPjTC	Parecer nº 2034/2008 - Por diligência interna, ao Serviço Médico desta Corte, a fim de aferir se a patologia da qual é portadora a servidora interessada se enquadra dentre aquelas referidas no § 1º do artigo 48 da Lei Estadual nº 12.398/98.
22/10/2007 17:58	DIJUR	Parecer nº 19094/2007 - Aposentadoria por invalidez. Art. 40, §1º, I, da CF. Doença grave. Proventos integrais. Laudo médico favorável. Pela legalidade e registro.
17/09/2007 07:48	DP	Processo em remessa externa
13/09/2007 14:36	DP
11/09/2007 16:28	DIJUR
24/08/2007 17:10	GCAML
20/08/2007 09:11	SMPjTC	Parecer nº 13020/2007 - diligência
01/08/2007 17:26	DIJUR	Parecer nº 13222/2007 - Aposentadoria por invalidez. Art. 40, §1º, I, da CF. Doença grave. Proventos integrais. Laudo médico favorável. Pela legalidade e registro.
31/07/2007 08:31	DCE	Informação nº 758/2007 -
19/07/2007 14:39	DIJUR	Parecer nº 11677/2007 - Aposentadoria por invalidez. Registro de admissão da servidor. Por diligência interna à DCE.
18/07/2007 17:39	DP

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