Processo 386121/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/08/2007 16:55
Autuado em 02/08/2007 16:55
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1767/2007 do Tribunal Pleno, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2007 Acórdão   1767/ 2007 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/12/2007 Acórdão   1767/ 2007 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado OLIVIO IVAN RODRIGUES
Procuradores: MARCOS CEZAR BERNEGOSSI (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2007 16:55 196506/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1767/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2008 08:16 DP Processo em remessa externa
18/02/2008 17:08 DP  
18/02/2008 16:42 DAT  
15/02/2008 08:15 DCM  
28/01/2008 10:53 DG  
18/01/2008 16:42 SMPjTC  
06/12/2007 16:38 DG  
25/10/2007 11:22 GCHEB  
11/10/2007 13:07 SMPjTC Parecer nº 16185/2007 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO. Pelo não provimento.
08/08/2007 13:22 DAT Parecer nº 310/2007 - Provimento. Reforma da decisão. Regularidade com ressalvas.
02/08/2007 17:35 GCHEB  
02/08/2007 16:55 DP  

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