Processo 392709/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2007 14:26
Autuado em 03/08/2007 14:26
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 218/2008 do Tribunal Pleno, de 24/03/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2008 Acórdão   218/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
21/02/2008 Acórdão   218/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP
Procuradores: JACQUELINE BINI (credenciado)
Interessado SAMUEL GOLDENBERG

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2007 14:31 290503/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2008 141 Acórdão nº 218/2008
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 2148/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2008 13:03 DP Processo em remessa externa
24/04/2008 09:40 DP  
22/04/2008 15:36 DEX  
18/04/2008 17:36 DAT  
05/03/2008 08:43 DG  
03/12/2007 09:45 GCHGH  
28/09/2007 08:26 SMPjTC Parecer nº 18961/2007 - Recurso de Revista. Apresentação do Termo de Cumprimento de Objetivos. Falha na intimação na fase instrutória. Pela procedência do recurso e reforma da decisão.
08/08/2007 09:27 DAT Parecer nº 302/2007 - Apresentação do termo de cumprimento de objetivos. Pedido de insubsistência de multas administrativas sopesado em aspectos de organização interna do interessado. Supremacia do interesse público sobre o privado. Pelo provimento parcial.
03/08/2007 14:44 GCHGH  
03/08/2007 14:26 DP  

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