Processo 392938/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2007 13:40
Autuado em 03/08/2007 13:40
Apensado ao Processo 537070/06 em 30/10/2008 17:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1426/2007 do Tribunal Pleno, de 19/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2007 Acórdão   1426/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/10/2007 Acórdão   1426/ 2007 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO FRANCISCO DE SÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
08/08/2008 09:44 do Protocolo nº 428430/08, referente Portaria nº 83/2008, sindicancia para apuração de falta funcional.
23/07/2008 11:38 do Protocolo nº 393156/08, referente a pedido de cópia.
16/07/2008 09:27 do Protocolo nº 378920/08, referente Ofício nº 219/08, a respeito dilação de prazo.
03/09/2007 08:08 do Protocolo nº 449689/07, referente 392938/07
17/08/2007 08:37 do aviso de recebimento do ofício nº 20/2007-OCN-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2211/2008
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1365/2008
30/05/2008 151 Despacho Processual Diverso nº 828/2008
19/10/2007 121 Acórdão nº 1426/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2008 09:57 DP  
27/10/2008 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2211/2008 -
24/07/2008 14:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1765/2008 -
24/07/2008 13:37 DAMP  
24/07/2008 09:27 DEX  
16/07/2008 09:44 GCFAMG  
27/05/2008 11:50 DEX  
20/05/2008 09:10 GCFAMG  
09/05/2008 10:46 SMPjTC Parecer nº 7602/2008 - ao Relator em razão do não cumprimento do item 1.2 do Acórdão nº1426/07 .
24/04/2008 11:47 DIJUR Parecer nº 6978/2008 - Aposentadoria Municipal. Cumprimento da determinação desta Corte, constante do Acórdão nº 1.426/07- Pleno, sem prejuízo da negativa de registro da inativação.
05/12/2007 09:59 DEX  
29/11/2007 15:32 DIJUR  
26/10/2007 17:26 DG  
19/10/2007 14:17 SMPjTC  
08/10/2007 10:02 DG  
24/09/2007 10:13 GCFAMG  
18/09/2007 11:37 SMPjTC Parecer nº 14807/2007 - provimento
07/08/2007 09:31 DIJUR Parecer nº 15045/2007 - RECURSO DE REVISTA. RECEBIMENTO DEVIDO A TEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO PELO PROVIMENTO, COM A REFORMA DO ACÓRDÃO Nº 888/07 - 2ª CÂMARA.
03/08/2007 14:47 GCFAMG  
03/08/2007 13:39 DP  

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