Processo 400787/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/08/2007 15:19
Autuado em 13/08/2007 15:19
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1622/2008 do Tribunal Pleno, de 05/12/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2008 Acórdão   1622/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/11/2008 Acórdão   1622/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado RUBENS GHILARDI
Procuradores: CARLOS FREIRE FARIA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/08/2007 15:23 376556/06 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/08/2007 15:23 1817/07 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/08/2007 15:23 1825/07 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/08/2007 15:23 425883/06 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/08/2007 15:23 628660/06 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2008 178 Acórdão nº 1622/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2009 12:05 DP Processo em remessa externa
13/01/2009 11:17 DP  
09/01/2009 12:49 DCE  
11/12/2008 10:11 DG  
09/12/2008 08:34 SMPjTC  
14/11/2008 15:22 DG Acórdão nº 1622/2008 -
15/09/2008 08:45 GCHEB  
26/08/2008 09:27 SMPjTC Parecer nº 14517/2008 - diligência para contraditório e ampla defesa Retorno. Recurso de revista. Reitera-se o parecer anterior.
19/05/2008 12:43 DIJUR Parecer nº 14098/2008 - RECURSO DE REVISTA. NÃO APLICAÇÃO DA I.N. Nº. 08/06. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA. PARECER Nº. 5.523/08 - MPC. CONHECIMENTO DA REVISTA E, NO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O OPINATIVO MINISTERIAL, PELA CITAÇÃO DO RECORRENTE PARA EXERCÍCIO DO
13/05/2008 08:43 GCHEB  
13/09/2007 16:40 SMPjTC Parecer nº 5523/2008 - Recurso de Revista em multa administrativa. Recebimento. Ausência de ampla defesa. Necessidade de citar o Recorrente ao exercício do contraditório. Reforma parcial do Acórdão nº 1000/07 - Segunda Câmara.
27/08/2007 15:09 DCE Informação nº 922/2007 -
13/08/2007 15:40 GCHEB  
13/08/2007 15:18 DP  

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