Processo 403000/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/08/2007 14:35
Autuado em 09/08/2007 14:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 26/2008 do Tribunal Pleno, de 08/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2008 Acórdão   26/ 2008 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/01/2008 Acórdão   26/ 2008 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado)
Interessado ELIR DE OLIVEIRA
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado)
Interessado MANOEL KUBA
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2007 14:39 186803/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/08/2007 14:39 439384/05 INSPEÇÃO EXTERNA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2008 135 Acórdão nº 26/2008
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 2198/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2008 08:33 DP Processo em remessa externa
10/03/2008 09:05 DP  
06/03/2008 17:24 DEX  
18/01/2008 17:03 DG  
16/01/2008 11:38 SAUDI  
13/11/2007 16:41 GCHGH  
27/09/2007 16:04 SMPjTC Parecer nº 17510/2007 - Recurso de Revista
13/08/2007 11:53 DAT Parecer nº 305/2007 - Argumentos com base na equidade. Vedação, em sede administrativa, sem previsão legal. Incidência do Prejulgado n. 01/TC. Insubsistênca da multa. Pelo provimento.
09/08/2007 15:18 GCHGH  
09/08/2007 14:35 DP  

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