Processo 417248/07
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/08/2007 14:26
Autuado em 20/08/2007 14:26
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 926/2008 do Tribunal Pleno, de 25/07/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2008 Acórdão   926/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/07/2008 Acórdão   926/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado SEBASTIÃO JOSE PUPIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2007 14:29 566363/06 RECURSO DE REVISTA
20/08/2007 14:29 308940/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2008 09:38 do Protocolo nº 381670/08, referente pedido de cópias.
22/04/2008 14:10 do Protocolo nº 204701/08, referente cópias.
14/09/2007 14:48 do Protocolo nº 467172/07, referente pedido de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/10/2007 Ofícios Processuais Diversos   96/ 2007  10/07/2008
DAT  05/10/2007 Ofícios Processuais Diversos   97/ 2007  10/07/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2008 159 Acórdão nº 926/2008
05/05/2008 147 Despacho Processual Diverso nº 1761/2008
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 4188/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2011 12:37 CMEX  
25/10/2010 12:43 SITIO  
22/08/2008 13:54 DEX Certidão de Débito nº 550/2008 -
22/08/2008 13:54 DEX Certidão de Débito nº 551/2008 -
06/08/2008 08:26 DG  
28/07/2008 17:41 SMPjTC  
25/07/2008 12:46 DG  
25/07/2008 12:28 DAMP  
03/07/2008 19:31 DG  
11/04/2008 09:06 SAUDI  
14/03/2008 17:13 SMPjTC Parecer nº 5636/2008 - recurso de revisão - ilegalidades em convênio - pelo provimento do recurso
12/03/2008 10:19 SAUDI  
02/10/2007 18:48 DAT Parecer nº 81/2008 - Pelo provimento. Negativa de vigência de leis. Irregularidade das contas.
27/09/2007 15:26 SAUDI  
18/09/2007 17:22 DAT Parecer nº 296/2007 - Preliminar. Intimação dos recorridos para contra-razões.
20/08/2007 14:51 SAUDI  
20/08/2007 14:26 DP  

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