Processo 422098/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2007 15:19
Autuado em 28/08/2007 15:19
Apensado ao Processo 369400/00 em 12/02/2009 12:01
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1224/2008 do Tribunal Pleno, de 28/11/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2008 Acórdão   1224/ 2008 Outros HEINZ GEORG HERWIG
28/08/2008 Acórdão   1224/ 2008 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NICE BRAGA (Falecido(a) em 2010)
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/07/2012 16:03 Juntada de AR Oficio 963/12 ODL-GP
03/03/2008 10:10 do Protocolo nº 85960/08, referente 422098/07
19/02/2008 09:02 do aviso de recebimento do ofício nº 3/2008-OCN-DIJUR
08/01/2008 10:53 do Protocolo nº 3238/08, referente 422098/07
19/12/2007 10:57 do Protocolo nº 641075/07, referente 422098/07
30/11/2007 08:03 do aviso de recebimento do ofício nº 6956/2007-ODL-DIJUR
28/08/2007 15:57 do Protocolo nº 430953/07, referente a Petição de Recurso de Revista por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  01/02/2008 Ofício de Contraditório   3/ 2008 19/02/2008 
DIJUR  10/11/2007 Ofício de Diligência   6956/ 2007 30/11/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2008 177 Acórdão nº 1224/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 822/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 3280/2007
16/11/2007 125 Despacho Processual Diverso nº 2985/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2439/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2009 18:26 DP  
06/02/2009 16:16 GP Despacho Processual Diverso nº 360/2009 -
04/02/2009 11:43 DP  
02/02/2009 14:49 GCHGH  
13/01/2009 09:42 DP Processo em remessa externa
08/01/2009 10:42 DP  
18/12/2008 13:20 DIJUR  
08/12/2008 10:07 DG  
02/12/2008 08:59 SMPjTC  
13/11/2008 14:14 DG  
05/09/2008 15:38 GCHGH  
02/09/2008 12:25 DG  
30/04/2008 08:55 GCHGH  
23/04/2008 10:54 SMPjTC Parecer nº 6538/2008 - improvimento do presente Recurso de Revista da interessada, e pelo provimento do Recurso de Revista deste Ministério Público.
14/04/2008 09:29 GCHGH  
21/12/2007 09:34 DIJUR Parecer nº 1572/2008 - RECURSO DE REVISTA. AO SETOR ADMINISTRATIVO PARA INTIMAR A INTERESSADA.
21/12/2007 09:34 DIJUR Parecer nº 5267/2008 - RECURSO DE REVISTA - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO DA INTERESSADA - PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DO MPjTC.
19/12/2007 11:02 GCHGH  
22/11/2007 17:53 DIJUR  
12/11/2007 18:09 GP  
09/11/2007 11:05 DIJUR  
05/11/2007 11:38 GCHGH  
29/10/2007 09:09 SMPjTC Parecer nº 17039/2007 - pelo encaminhamento ao relator para deliberação.
03/09/2007 09:54 DIJUR Parecer nº 18013/2007 - À APRECIAÇÃO DO RELATOR. INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL. ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2005.
29/08/2007 15:02 GCHGH  
28/08/2007 15:19 DP  

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