Processo 443737/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/09/2007 15:51
Autuado em 18/09/2007 15:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 296/2008 do Tribunal Pleno, de 04/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2008 Acórdão   296/ 2008 Improvimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/03/2008 Acórdão   296/ 2008 Improvimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2007 15:52 73340/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2007 09:44 do Protocolo nº 577105/07, referente a justificativas apresentadas pelo prefeito atual.
29/10/2007 10:00 referente ao envelope devolvido pelo correio
16/10/2007 13:47 do aviso de recebimento do ofício nº 1805/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/09/2007 Ofício de Contraditório   1804/ 2007  27/11/2007
DCM  28/09/2007 Ofício de Contraditório   1805/ 2007 04/10/200727/11/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2008 143 Acórdão nº 296/2008
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 4314/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:11 CMEX  
25/10/2010 10:37 SITIO  
06/05/2008 17:26 DEX  
14/04/2008 11:02 DG  
04/04/2008 16:59 SMPjTC  
06/03/2008 16:07 DG  
14/02/2008 13:04 SAUDI  
27/11/2007 09:27 DAT Parecer nº 43/2008 - Transferência de recursos efetuada em parcelas. Valores enquadráveis no inciso II do art. 24 da Lei n. 8.666/93. Dispensa de licitação. Inexigência das formalidades estabelecidas pelo art. 26 da Lei n. 8.666/93. Pelo não - provimento.
19/11/2007 15:19 SAUDI  
21/09/2007 10:19 DCM  
18/09/2007 16:08 SAUDI  
18/09/2007 15:50 DP  

Voltar a Consulta