Processo 483550/07
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 01/10/2007 14:26
Autuado em 01/10/2007 14:26
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 291/2008 do Tribunal Pleno, de 11/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2008 Acórdão   291/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/03/2008 Acórdão   291/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: ULICES PIZZATTO (credenciado)
Interessado RUDI KUNS
Procuradores: ULICES PIZZATTO (credenciado)
Interessado SILVESTRE KUHN
Procuradores: ULICES PIZZATTO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/10/2007 15:32 562937/06 RECURSO DE REVISTA
01/10/2007 15:32 141560/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
01/10/2007 15:32 345157/04 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
29/10/2007 12:06 do Protocolo nº 549454/07, referente a complementação de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2008 144 Acórdão nº 291/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2008 08:09 DP Processo em remessa externa
15/05/2008 18:59 DP  
12/05/2008 09:24 GP  
09/05/2008 08:49 DEX  
07/03/2008 09:20 DG  
15/02/2008 09:36 GCHEB  
07/02/2008 13:06 SMPjTC Parecer nº 2148/2008 - Recurso de revisão. Vale-transporte. Subsunção à hipótese do art. 70, VIII da Lei n° 9.394/96. Decisão desta Corte que ao inadmitir a inclusão de despesas com transporte escolar negou vigência à norma federal. Conhecimento e procedência do recurso e emi
29/01/2008 09:31 GCHEB  
12/11/2007 15:55 DCM  
01/11/2007 09:16 GCHEB  
18/10/2007 18:19 DCM  
01/10/2007 17:39 GCHEB  
01/10/2007 14:25 DP  

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