..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/02/2009	Acórdão 197/ 2009	Outros	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/02/2009	Acórdão 197/ 2009	Outros	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2008	/	Retirado de Pauta	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/08/2008	/	Adiado	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Origem	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado	MUNICÍPIO DE IBAITI

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
27/11/2007 16:21	445330/07	CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas

Data	Descrição
28/01/2008 14:59	do Protocolo nº 32220/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2020/07-OCN-DCM.
10/01/2008 15:01	do aviso de recebimento do ofício nº 2020/2007-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		08/12/2007	Ofício de Contraditório 2020/ 2007	17/12/2007	06/06/2008

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
03/04/2009	193	Acórdão nº 197/2009

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/07/2011 14:45	DP
15/03/2010 09:29	SITIO
11/05/2009 11:19	DP
08/05/2009 14:22	DEX	Despacho Processual Diverso nº 942/2009 -
07/05/2009 15:05	DAT
30/04/2009 11:57	DG	Certidão de Trânsito em Julgado nº 145/2009 -
28/04/2009 15:04	DAT
08/04/2009 08:54	DG
03/04/2009 14:57	SMPjTC
26/02/2009 16:27	DG	Acórdão nº 197/2009 -
12/01/2009 10:10	SAUDI	Proposta de Voto nº 581/2009 -
12/01/2009 10:10	SAUDI	Relatório de Proposta de Voto nº 80/2009 -
15/12/2008 08:46	SMPjTC	Parecer nº 129/2009 - improcedência improcedência.
02/09/2008 16:30	DAT	Parecer nº 484/2008 - Embargos à execução. Suspensão da exigibilidade dos créditos da Fazenda Pública. Direito à certidão liberatória. Pelo indeferimento do Recurso.
01/07/2008 08:58	SAUDI
13/06/2008 13:03	SMPjTC	Parecer nº 10500/2008 - Pelo Provimento do Recurso de Revista. Ofensa aos dipositivos 85 e 95 da Leii 113/05- Lei Organica do Tribunal de Contas do Paraná.
06/06/2008 14:45	DAT
06/05/2008 18:23	DCM
29/04/2008 15:46	SAUDI
27/11/2007 17:05	DCM
27/11/2007 16:20	DP