Processo 527191/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/10/2007 15:14
Autuado em 16/10/2007 15:14
Processo Rescindendo 527191/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FERREIRA FRANÇA
Interessado ANTÔNIO SÁVIO BAYER
Interessado CARLOS RODOLFO COSTA MACHADO (Falecido(a) em 2011)
Interessado CELSO HAMM
Procuradores: BIANCA PIZZATTO DE CARVALHO (não credenciado)
Interessado CRISTIANE WEBER
Interessado ELIANE WILL
Procuradores: ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado)
Interessado GUINTHER RADOLL
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)
Interessado HELENA TEREZINHA THEOBALD SCHNEIDER
Procuradores: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES (não credenciado), LETICIA ALVES (não credenciado, exclusão:03/11/11)
Interessado LIDIO JOSE SCHNEIDER (Falecido(a) em 2004)
Interessado LIRACI SIRLENE SCHAURICH ALVES
Procuradores: ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado, exclusão:31/01/12)
Origem MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado NELSON MARTINS
Procuradores: ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado, exclusão:31/01/12)
Interessado OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL
Interessado OSMAR DUSMAN
Procuradores: ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado, exclusão:31/01/12)
Interessado ROSILENE MULLER LOFFI
Procuradores: ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado, exclusão:31/01/12)
Interessado WALTER LUIS FRIEDRICH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2008 09:48 120893/08 PEDIDO DE RESCISÃO
16/10/2007 17:35 512894/04 RELATÓRIO DE AUDITORIA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2012 12:43 do Protocolo nº 41960-1/12, referente a Defesa
13/04/2012 07:50 do Protocolo nº 22273-5/12, referente a Defesa
11/04/2012 12:53 Juntada de AR oficio 11/12-CEA
10/04/2012 13:38 Juntada de AR oficio 12/12-CEA
23/03/2012 08:12 Juntada de AR oficio 11/12-CEA
22/03/2012 07:37 do Protocolo nº 15578-7/12, referente a Resposta ao Ofício 12/12-CEA
14/03/2012 10:22 do Protocolo nº 13477-1/12, referente a Resposta ao Ofício 10/12-CEA
14/03/2012 09:42 do Protocolo nº 13479-8/12, referente a Resposta ao Ofício 12/12-CEA
13/03/2012 08:47 do Protocolo nº 12212-9/12, referente a Resposta ao Ofício 13/12-CEA
09/03/2012 11:06 Juntada de AR ofício 10/12-CEA
05/04/2010 09:55 do Protocolo nº 241546/09, referente dilação de prazo
30/07/2009 11:12 do Protocolo nº 302952/09, referente NOVAS JUSTIFICATIVAS
30/03/2009 10:39 do Protocolo nº 120501/09, referente Pedido de Prorrogação de Prazo e cópia do processo.
19/12/2008 09:21 Anexada a info. nº.061/2008-CEA fls. nº. 1262.
13/06/2008 14:49 Anexada a info. 018/2008 - CEA fls. nº 1248 à 1260.
17/03/2008 14:14 do Protocolo nº 115687/08, referente pedido de cópias, fls. 1242
27/02/2008 16:02 do Protocolo nº 81590/08, referente complementação ao protocolo nº 6426208, fls. 1238 a 1241
27/02/2008 16:00 do Protocolo nº 64262/08, resposta ao Ofício de Intimação nº 152/07-ODI/DEX, fls. 1221 a 1237
08/02/2008 16:24 do Protocolo nº 51780/08, referente contestação de cobrança, de Antonio Ferreira França
08/02/2008 16:22 do Protocolo nº 51829/08, referente contestação de cobrança, de Eliane Will, Rosilene Muller, Osmar Dusman, Liraci Sirlene Schaurich Alves, Nelson Martins e Marcio Oberdan Hoffmann
08/02/2008 16:20 do Protocolo nº 51810/08, referente contestação de cobrança, de Celso Hamm
01/02/2008 13:17 do Protocolo nº 47317/08, referente requerimento de carga dos autos
14/01/2008 12:59 do Protocolo nº 15261/08, referente pedido de cópias do processo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  03/04/2009 Despacho Processual Diverso   1222/ 2009   
DP  12/02/2008 Termo de Carga de Autos   52/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 1229/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 1164/2011
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 46/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1222/2009
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 4287/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 16:04 2PC  
02/05/2024 15:15 SMPjTC  
26/01/2024 13:38 CGM Instrução nº 1593/2024 -
06/12/2023 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 84/2024 -
05/12/2023 23:01 SMPJTC  
25/10/2023 10:43 2PC Parecer nº 1200/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mercedes. Relatório de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. Pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva e expedição de recomendação.
25/10/2023 10:41 SMPJTC  
25/10/2023 10:32 4PC  
24/10/2023 19:30 SMPjTC  
04/07/2023 09:53 CGM Instrução nº 4811/2023 -
27/06/2023 11:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 841/2023 -
26/06/2023 18:19 SMPJTC  
19/10/2022 10:15 2PC Parecer nº 254/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mercedes. Relatório de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. À CGM.
18/10/2022 22:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 5020/2022 -
16/12/2016 09:35 COFIT  
12/12/2016 11:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2784/2016 -
12/12/2016 11:12 COFIM Informação nº 1135/2016 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Encaminhamento dos autos à COFIT (conforme Portaria nº 315/16, de 1º de junho de 2016, veiculada no DETC nº 1370, de 02 de junho de 2016).
12/12/2016 08:25 GP  
21/09/2012 18:08 COFIM Informação nº 1131/2016 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Encaminhamento dos autos à COFIT (conforme Portaria nº 315/16, de 1º de junho de 2016, veiculada no DETC nº 1370, de 02 de junho de 2016).
21/09/2012 12:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1911/2012 -
20/07/2012 16:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3913/2012 -
20/07/2012 16:00 SMPjTC Parecer nº 12736/2012 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Ao relator para apreciação do pleito da CEA de encaminhamento dos autos para análise de profissional da área jurídica.
20/07/2012 11:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1207/2012 -
28/02/2012 08:38 DIFOP Instrução nº 20/2012 -
27/02/2012 17:48 DP Informação nº 1355/2012 -
27/02/2012 17:06 DIFOP  
27/02/2012 14:40 DP Informação nº 1350/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 3/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 10/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 11/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 12/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 13/2012 -
13/02/2012 10:28 DIFOP Ofícios Processuais Diversos nº 14/2012 -
07/02/2012 17:20 DP Informação nº 1003/2012 -
03/02/2012 08:56 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 80/2012 -
03/02/2012 08:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 121/2012 -
31/01/2012 11:34 DP Informação nº 656/2012 -
20/01/2012 13:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 104/2012 -
21/11/2011 13:56 SMPjTC Parecer nº 492/2012 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Aplicação de sanção e recomendações.
18/11/2011 14:39 DP Informação nº 6194/2011 -
03/11/2011 14:37 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 503/2011 -
03/11/2011 14:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1229/2011 -
01/11/2011 12:48 DP Informação nº 5882/2011 -
31/10/2011 11:15 DAT  
24/10/2011 17:49 DP  
06/10/2011 13:19 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 469/2011 -
06/10/2011 13:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1164/2011 -
17/11/2010 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 219/2010 -
17/11/2010 09:32 SMPjTC Parecer nº 114/2011 - arquivamento Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de quantificação dos prejuízos. Pelo arquivamento.
18/10/2010 16:12 SITIO  
22/01/2010 11:49 SMPjTC  
04/11/2009 16:29 DIFOP Informação nº 2/2010 - Contraditrio de Mercedes
04/11/2009 16:29 DIFOP Ofício nº 183/2009 - contraditorio
04/11/2009 16:29 DIFOP Ofício nº 184/2009 - contraditório
03/11/2009 12:32 DP Informação nº 2154/2009 -
30/10/2009 15:56 DP Informação nº 2152/2009 -
30/10/2009 15:43 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 576/2009 -
30/10/2009 15:24 DIFOP  
30/10/2009 09:15 GAIZL  
14/10/2009 13:09 DIFOP Informação nº 67/2009 - oportunizar contraditório
07/10/2009 15:53 DP Informação nº 1979/2009 -
07/10/2009 10:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 508/2009 -
10/09/2009 14:02 DIFOP Informação nº 56/2009 - CONTRADITORIO DE MERCEDES
03/09/2009 09:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 420/2009 -
31/08/2009 15:42 SMPjTC Parecer nº 10768/2009 - Pela inclusão no pólo passivo e respectiva citação do Sr. Oscar Estanislau Nasighil. Pela inclusão no pólo passivo e respectiva citação do Sr. Oscar Estanislau Nasighil.
31/08/2009 15:29 GAIZL  
06/08/2009 15:52 DIFOP Informação nº 43/2009 - contraditorio
31/07/2009 17:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 298/2009 -
30/07/2009 14:08 DP Informação nº 1327/2009 -
30/07/2009 11:13 DP  
24/07/2009 10:04 GAIZL  
26/05/2009 10:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 213/2009 -
26/05/2009 10:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 46/2009 -
30/04/2009 17:17 DIJUR  
30/04/2009 11:32 DAMP  
03/04/2009 14:00 DIJUR  
30/03/2009 10:54 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1222/2009 -
18/03/2009 15:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 454/2009 -
18/03/2009 15:00 DEX Ofício de Intimação nº 20/2009 -
18/03/2009 13:07 DP Informação nº 478/2009 -
18/03/2009 10:23 DP  
16/03/2009 08:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 968/2009 -
17/02/2009 17:39 SMPjTC Parecer nº 2891/2009 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Pela inclusão do ex-prefeito no pólo passivo, observados os preceitos contidos nos artigos 352, incisos II e III e 353, parágrafo único, e 355, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno.
03/02/2009 14:40 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 670/2009 -
19/12/2008 09:31 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 88/2009 -
14/11/2008 08:26 DIFOP Informação nº 61/2008 - pedido de rescisão do município de mercedes
13/11/2008 15:52 S2C  
13/06/2008 14:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3772/2008 -
24/04/2008 14:23 DIFOP  
02/04/2008 16:51 GCAML  
02/04/2008 11:14 DEX  
24/03/2008 09:47 GCAML  
18/03/2008 14:40 DP  
18/03/2008 14:27 DAMP  
18/03/2008 14:10 DP  
27/02/2008 10:34 GCAML  
15/02/2008 10:09 DIFOP  
15/02/2008 09:44 DP  
12/02/2008 16:04 DP Processo em remessa externa
11/02/2008 14:20 GP  
08/02/2008 16:26 DP  
01/02/2008 15:20 GCAML  
17/12/2007 16:25 DEX  
27/11/2007 16:27 GCAML  
14/11/2007 10:00 DEX  
06/11/2007 14:48 DIFOP  
30/10/2007 15:17 DEX  
24/10/2007 16:20 GCAML  
24/10/2007 16:02 DP  
24/10/2007 15:50 GCAML  
16/10/2007 15:13 DP  

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