Processo 581293/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/12/2007 14:58
Autuado em 04/12/2007 14:58
Apensado ao Processo 336655/07 em 13/04/2009 10:00
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 653/2008 do Tribunal Pleno, de 20/06/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2008 Acórdão   653/ 2008 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
29/05/2008 Acórdão   653/ 2008 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ROBERTO JORDAO
Procuradores: BEATRIZ ADRIANA DE ALMEIDA (credenciado)
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1616/2008
20/06/2008 154 Acórdão nº 653/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2008 09:35 DP  
25/06/2008 16:01 GCHEB  
30/05/2008 14:30 DG  
19/03/2008 08:39 GCHEB  
07/02/2008 10:58 SMPjTC Parecer nº 2188/2008 - Recurso de Revista. Policial Civil. Não cumprimento do requisito de idade mínima fixada no texto constitucional. Impossibilidade de aplicação da LC 51/85, conforme entendimentos do STJ e do Órgão Especial do TJ/PR. Pelo não provimento.
09/01/2008 10:27 DIJUR Parecer nº 1573/2008 - Recurso de revista. Aposentadoria de policial civil. Inexigência do requisito de idade. Entendimento favorável da Diretoria. Sedimentação de entendimento contrário nesta Corte através do Acórdão nº 1.421/06 proferido em incidente de Uniformização de Jur
04/12/2007 16:53 GCHEB  
04/12/2007 14:58 DP  

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