Processo 628133/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 13/12/2007 10:52
Autuado em 13/12/2007 10:52
Protocolo Integrado do Estado 92811522
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1565/2015 da Primeira Câmara, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/04/2015 Acórdão   1565/ 2015 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2015 Acórdão   1565/ 2015 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Gestor atual SUELY HASS
Interessado ERALDO SERGIO ARAUJO DE MEDEIROS
Interessado JALINDO JOAO DAMMSKI
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/12/2016 15:27 710630/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/12/2016 15:27 157265/16 RECURSO DE REVISÃO
02/12/2016 15:27 391507/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2014 11:02 do Protocolo 1091797/14
30/08/2012 08:01 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
13/05/2010 09:28 do aviso de recebimento do ofício nº 1714/2010-ODL-DIJUR
09/10/2008 08:59 do aviso de recebimento do ofício nº 5044/2008-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  21/04/2010 Ofício de Diligência   1714/ 2010 12/05/2010 
DIJUR  24/09/2008 Ofício de Diligência   5044/ 2008 09/10/2008 
DIJUR  26/03/2008 Ofício de Diligência   1323/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 2298/2016
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 774/2015
23/04/2015 1105 Acórdão nº 1565/2015
10/04/2015 1098 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 14/04/2015
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 2425/2014
06/11/2014 1001 Termo de Redistribuição de Processo nº 4351/2014
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 93/2011
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 495/2010
23/01/2009 183 Despacho Processual Diverso nº 101/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2117/2008
28/03/2008 142 Despacho Processual Diverso nº 587/2008
07/03/2008 139 Despacho Processual Diverso nº 383/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2016 10:30 DP  
06/12/2016 08:46 COFAP  
02/12/2016 15:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2298/2016 -
02/12/2016 15:27 DP Informação nº 19430/2016 -
15/05/2015 11:06 DP  
13/05/2015 11:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 774/2015 -
12/05/2015 10:14 S1C  
24/04/2015 13:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 521/2015 -
15/04/2015 15:41 S1C  
26/02/2015 10:28 GCDA  
24/02/2015 17:09 SMPjTC Parecer nº 2396/2015 - negativa do registro Ato de inativação. Doença não integrante do rol taxativo do §1º, art.48 da lei 12.398/98. Pela negativa de registro de proventos integrais. Prazo para emissão de novo ato com proventos proporcionais
19/02/2015 08:14 DICAP Parecer nº 2226/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ESTADUAL. INVALIDEZ DOENÇA GRAVE (PÓS-EMENDA 41/03). INÚMERAS SITUAÇÕES ENFRENTADAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
12/02/2015 15:49 DCE Informação nº 331/2015 -
01/12/2014 14:38 DICAP  
21/11/2014 14:19 DP  
27/10/2014 12:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2425/2014 -
21/10/2014 18:36 DP Informação nº 17954/2014 -
21/10/2014 18:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4351/2014 -
09/02/2011 09:49 DICAP Parecer nº 15544/2014 - EMENTA: DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA ESTADUAL. AUSÊNCIA REGISTRO ADMISSIONAL. DESCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PELA SEED. À DP COMPLETAR AUTUAÇÃO E APÓS AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
08/02/2011 16:40 S1C Certidão de Sessão nº 86/2011 -
02/02/2011 08:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 93/2011 -
09/12/2010 16:36 DIJUR Parecer nº 371/2011 - APOSENTADORIA ESTADUAL. ADMISSÃO REALIZADA EM 1997 E PENDENTE DE REGISTRO. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR. PELO SOBRESTAMENTO ATÉ REGISTRO DA ADMISSÃO.
28/09/2010 14:22 SITIO  
17/09/2010 12:26 DIJUR  
28/04/2010 09:24 DP Processo em remessa externa
26/04/2010 10:18 DP  
09/04/2010 15:11 DIJUR Ofício de Diligência nº 1714/2010 -
05/04/2010 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 495/2010 -
23/01/2009 10:14 DIJUR Informação nº 394/2010 -
23/01/2009 10:14 DIJUR Parecer nº 3214/2010 - APOSENTADORIA ESTADUAL. INVALIDEZ POR DOENÇA GRAVE. CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO 1138/09. DILIGÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DE AUTOS E SOBRESTAMENTO ATÉ O REGISTRO ADMISSIONAL.
08/12/2008 08:57 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 101/2009 -
03/12/2008 10:44 SMPjTC Parecer nº 20994/2008 - sobrestamento Patologia que não se enquadra nas hipóteses do art. 48, § 1º, da Lei nº 12.398/98, conforme atestado pelo Serviço Médico desta Corte. Pelo sobrestamento do feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno, face à Uniformização de Jurisprudência.
10/11/2008 14:27 DIJUR Parecer nº 19280/2008 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA NÃO PREVISTA EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
25/09/2008 08:45 DP Processo em remessa externa
23/09/2008 14:25 DP  
18/09/2008 15:54 DIJUR Ofício de Diligência nº 5044/2008 -
18/09/2008 14:55 DP  
18/09/2008 13:43 DP  
18/09/2008 09:42 DP Informação nº 1728/2008 -
16/09/2008 09:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2117/2008 -
02/09/2008 15:34 SMPjTC Parecer nº 15370/2008 - negativa do registro Aposentadoria por invalidez. Patologia que não se enquadra nas hipóteses do art. 48, § 1º, da Lei nº 12.398/98. Manifestação da DIJUR pela negativa de registro, conforme jurisprudência do STF. Precedentes do STF e do TC/PR. Pela negativa de registro.
19/08/2008 11:50 DIJUR Parecer nº 14389/2008 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA NÃO PREVISTA EM LEI. ADOÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. NEGATIVA DE REGISTRO.
27/03/2008 12:30 DP Processo em remessa externa
26/03/2008 12:58 DP  
25/03/2008 11:20 DIJUR  
10/03/2008 08:00 GCHGH  
04/03/2008 16:02 SMPjTC Parecer nº 3966/2008 - Aposentadoria por invalidez. Patologia que não se enquadra nas hipóteses do art. 48, § 1º, da Lei nº 12.398/98, conforme atestado pelo Serviço Médico desta Corte. Pela negativa de registro e fixação de prazo de 30 dias, na forma do art. 76, IX da CE/89,
03/03/2008 09:35 DGP  
28/02/2008 09:18 GCHGH  
13/02/2008 10:33 SMPjTC Parecer nº 3195/2008 - Por diligência interna, ao Serviço Médico desta Corte, a fim de aferir se a patologia da qual é portadora a servidora interessada se enquadra dentre aquelas referidas no § 1º do artigo 48 da Lei Estadual nº 12.398/98.
25/01/2008 17:13 DIJUR Parecer nº 2116/2008 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA GRAVE (PÓS EMENDA 41/03). LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO.
25/01/2008 08:19 DCE Informação nº 76/2008 -
13/12/2007 14:59 DIJUR Parecer nº 1171/2008 -
13/12/2007 10:52 DP  

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