Processo 629695/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/12/2007 14:12
Autuado em 13/12/2007 14:12
Oficio de encaminhamento 1329/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1179/2008 do Tribunal Pleno, de 05/09/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2008 Acórdão   1179/ 2008 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/08/2008 Acórdão   1179/ 2008 Improvimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado WILMAR SACHETIN MARÇAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2007 14:12 83176/01 IMPUGNAÇÃO
13/12/2007 14:12 141739/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2008 165 Acórdão nº 1179/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2011 17:43 DP  
12/03/2010 10:20 SITIO  
23/10/2008 17:27 DP  
21/10/2008 11:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3237/2008 -
20/10/2008 15:14 6ICE Despacho Processual Diverso nº 7/2008 -
06/10/2008 16:42 2ICE Despacho Processual Diverso nº 50/2008 -
03/10/2008 16:34 DCE Despacho Processual Diverso nº 452/2008 -
15/08/2008 10:43 DG  
24/03/2008 10:59 SAUDI  
12/03/2008 09:59 SMPjTC Parecer nº 4493/2008 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. Fraudes em licitações. Alegações incapazes de afastar a ilegalidade dos atos apurados no procedimento originário. Pelo não provimento, cf. DIJUR, devendo ser determinado o envio de cópias ao Ministério
26/02/2008 16:09 DIJUR Parecer nº 3717/2008 - Recurso de revista. Licitação. Fracionamento da contratação. Dispensa indevida. Fraude caracterizada. Razões do recurso inábeis a modificar o decisum. Pelo não provimento. Encaminhamento de peças ao MPE para fins de responsabilidade penal.
26/02/2008 14:21 SAUDI  
08/01/2008 18:27 DAT  
13/12/2007 15:35 SAUDI  
13/12/2007 14:11 DP  

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