Processo 640109/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/03/2008 11:05
Autuado em 17/03/2008 11:05
Oficio de encaminhamento 263/07
Processo Rescindendo 640109/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3309/2017 da Segunda Câmara, de 12/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3309/ 2017 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/07/2017 Acórdão   3309/ 2017 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/05/2010 Acórdão   1416/ 2010 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/04/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/04/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/04/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/03/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO BATISTA RIBEIRO
Interessado ARNALDO BANDEIRA
Interessado ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Interessado LUCIANE CRISTINA DA LUZ BUENO
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado OZÉLIA BATISTA VIEIRA LIECHOCKI
Interessado PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado ROSANA RAMOS DA SILVA PERES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2021 14:45 210012/21 PEDIDO DE RESCISÃO
07/04/2021 14:17 209863/21 PEDIDO DE RESCISÃO
07/04/2021 14:17 209871/21 PEDIDO DE RESCISÃO
14/02/2020 18:16 695864/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/12/2021 11:57 Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 1280/21-STP (210012/21)
14/12/2021 11:56 Cópia - Acórdão 2894/21-STP (210012/21)
08/06/2021 15:20 do Protocolo 350701/21
27/05/2021 09:10 do Protocolo 325855/21
12/05/2021 18:34 Recibo de Petição Intermediária - 298882/21, de 12/05/21 - Protocolo: 298882/21
12/05/2021 18:31 do Protocolo 298858/21
11/11/2020 16:16 Recibo de Petição Intermediária - 701705/20, de 11/11/20 - Protocolo: 701705/20
19/10/2020 15:04 Recibo de Petição Intermediária - 655010/20, de 19/10/20 - Protocolo: 655010/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OCD - 27/20 - GP
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 143/20 - CMEX
18/03/2020 12:24 Devolução do Ofício - IDC - 141/20 - CMEX
09/04/2015 11:28 do Protocolo 303640/15
08/04/2015 08:28 do Protocolo 295857/15
26/02/2015 18:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149021/15
23/02/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 610/2015 - DP
23/02/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 609/2015 - DP
09/01/2015 11:12 Devolução do Ofício - OCN - 18918/14 - DP
09/01/2015 11:06 Devolução do Ofício - OCN - 18917/14 - DP
19/12/2014 14:48 AR do ofício OCN - 18914/14 - DP
28/11/2014 18:02 do Protocolo 1089385/14
10/03/2014 17:42 do Protocolo 194546/14
13/02/2014 10:53 do Protocolo 106051/14
31/01/2014 10:23 AR do ofício OCN - 725/14 - DP
31/01/2014 10:23 AR do ofício OCN - 726/14 - DP
31/01/2014 09:02 AR do ofício OCN - 723/14 - DP
31/01/2014 09:01 AR do ofício OCN - 724/14 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício ODL - 714/13 - DP
19/08/2013 08:38 do Protocolo 568760/13
14/08/2013 08:39 Petição de outra natureza
06/08/2013 11:10 do Protocolo 530429/13
02/08/2013 17:44 do Protocolo 526529/13
02/08/2013 09:26 AR do ofício ODL - 694/13 - DP
30/07/2013 10:25 AR do ofício ODL - 692/13 - DP
24/07/2013 00:00 Petição de outra natureza
11/05/2011 13:23 do Protocolo nº 40472-0/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
09/05/2011 08:57 do Protocolo nº 44612-1/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1850/10 - OCN - DAT
27/11/2009 13:16 do Protocolo nº 525757/09, referente novos documentos
17/09/2008 07:49 do Protocolo nº 499450/08, referente solicitação de carga do processo (fls. 107 e 108).
15/04/2008 09:25 do Protocolo nº 186525/08, referente documentosd dw fls. 13 a 95.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2020 Instrução de Cobrança   140/ 2020   
CMEX  20/02/2020 Instrução de Cobrança   141/ 2020   
CMEX  20/02/2020 Instrução de Cobrança   142/ 2020   
CMEX  20/02/2020 Instrução de Cobrança   143/ 2020   
DP  21/01/2015 Ofício de Contraditório   609/ 2015   
DP  21/01/2015 Ofício de Contraditório   610/ 2015   
DP  02/12/2014 Ofício de Contraditório   18914/ 2014   
DP  02/12/2014 Ofício de Contraditório   18917/ 2014   
DP  02/12/2014 Ofício de Contraditório   18918/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   723/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   724/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   725/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   726/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   725/ 2014   
DP  15/07/2013 Ofício de Diligência   714/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Diligência   714/ 2013   
DP  09/07/2013 Ofício de Diligência   692/ 2013  31/07/2013
DP  09/07/2013 Ofício de Diligência   693/ 2013   
DP  09/07/2013 Ofício de Diligência   694/ 2013   
DP  26/09/2008 Termo de Carga de Autos   443/ 2008  14/11/2008
DAT  18/09/2008 Instrução   5413/ 2008  14/11/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 208/2021
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 802/2017
12/09/2017 1674 Acórdão nº 3309/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
22/04/2015 1104 Despacho Processual Diverso nº 561/2015
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3220/2014
20/02/2014 827 Despacho Processual Diverso nº 580/2014
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 6409/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 4102/2013
02/07/2013 672 Despacho Processual Diverso nº 2603/2013
04/06/2010 252 Acórdão nº 1416/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 891/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1617/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1450/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2021 11:25 DP  
30/06/2021 09:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 265/2021 -
28/06/2021 17:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 208/2021 -
28/06/2021 17:32 SMPJTC  
15/06/2021 10:34 5PC Parecer nº 374/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito
14/06/2021 15:01 SMPjTC  
09/06/2021 17:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 186/2021 -
20/07/2020 16:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 371/2021 -
20/07/2020 16:26 CMEX Informação nº 2294/2021 -
20/07/2020 16:26 CMEX Informação nº 5969/2020 -
20/07/2020 16:26 CMEX Informação nº 6220/2020 -
20/07/2020 16:26 CMEX Instrução nº 413/2021 -
20/07/2020 16:26 CMEX Instrução nº 414/2021 -
10/07/2020 11:52 DP Informação nº 4977/2020 -
07/07/2020 09:53 GP Ofício de Certidão de Débito nº 27/2020 -
05/03/2020 11:41 CMEX Certidão de Débito nº 283/2020 -
05/03/2020 11:41 CMEX Certidão de Débito nº 284/2020 -
05/03/2020 11:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 420/2020 -
04/03/2020 10:05 DP Informação nº 1697/2020 -
21/02/2020 15:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 61/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 160/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 140/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 141/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 142/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 143/2020 -
19/02/2020 09:25 CMEX Informação nº 846/2020 -
14/02/2020 18:21 GATBC Despacho Processual Diverso nº 45/2020 -
14/02/2020 18:15 DP Informação nº 1234/2020 -
28/09/2017 15:03 DP  
27/09/2017 13:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 802/2017 -
14/09/2017 16:55 S2C  
13/09/2017 08:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2984/2017 -
13/09/2017 08:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3127/2017 -
24/07/2017 15:38 S2C Acórdão nº 3309/2017 -
24/07/2017 09:34 GATBC  
21/07/2017 17:51 S2C  
06/07/2017 15:55 GATBC  
05/07/2017 17:05 S2C Certidão de Sessão nº 435/2017 -
06/03/2017 10:01 GATBC  
02/03/2017 15:24 SMPjTC Despacho nº 49/2017 - irregularidade com aplicação de multa Em atenção ao Despacho 139/17-GTBC, observe-se, respeitosamente, que o Parecer ministerial 1228/17 corroborou as conclusões da Instrução 139/17-COFIT e, portanto, assim se manifestou no mérito da presente TCE.
14/02/2017 10:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 139/2017 -
07/02/2017 14:19 SMPjTC Parecer nº 1228/2017 - Irregularidade com ressalva Representação. Cargos Comissionados. Procedência parcial. Extinção dos cargos irregulares. Desnecessidade de aplicação de sanção.
16/04/2015 16:51 COFIT Instrução nº 23/2017 -
09/04/2015 07:16 GATBC Despacho Processual Diverso nº 561/2015 -
01/04/2015 16:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 650/2015 -
12/09/2014 12:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 945/2015 -
12/09/2014 12:31 DP Informação nº 20107/2014 -
12/09/2014 12:31 DP Informação nº 949/2015 -
12/09/2014 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 18914/2014 -
12/09/2014 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 18917/2014 -
12/09/2014 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 18918/2014 -
12/09/2014 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 609/2015 -
12/09/2014 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 610/2015 -
27/08/2014 14:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3220/2014 -
19/08/2014 11:12 DAT Instrução nº 6248/2014 - CÓD.:@1
27/03/2014 10:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2926/2014 -
17/03/2014 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1639/2014 -
17/03/2014 16:45 SMPjTC Parecer nº 3807/2014 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Siqueira Campos. Pela irregularidade das contas.
07/03/2014 14:27 DAT Instrução nº 2440/2014 - CÓD.:@1,@5
18/02/2014 10:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1121/2014 -
18/02/2014 10:15 DP Informação nº 2676/2014 -
14/02/2014 17:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 580/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Informação nº 2418/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Informação nº 476/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 723/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 724/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 725/2014 -
15/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 726/2014 -
15/10/2013 12:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6409/2013 -
10/10/2013 13:59 SMPjTC Parecer nº 16133/2013 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Siqueira Campos. Irregularidade das contas.
07/10/2013 11:17 DAT Instrução nº 3152/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA IN 27/2008 E RESOLUÇÃO 03/2006 COM RELAÇÃO AOS REPASSES EFETUADOS À PROVOPAR AÇÃO SOC
26/07/2013 11:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5243/2013 -
24/07/2013 12:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4102/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Informação nº 12750/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Informação nº 14238/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Informação nº 15065/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Ofício de Diligência nº 692/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Ofício de Diligência nº 693/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Ofício de Diligência nº 694/2013 -
28/06/2013 14:25 DP Ofício de Diligência nº 714/2013 -
15/04/2013 10:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2603/2013 -
13/05/2011 14:04 DAT Instrução nº 1032/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
11/05/2011 13:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 427/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT  
27/07/2010 10:28 SITIO  
29/06/2010 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1843/2010 -
29/06/2010 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1844/2010 -
29/06/2010 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1845/2010 -
29/06/2010 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1846/2010 -
29/06/2010 11:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1850/2010 -
24/06/2010 14:16 DP Informação nº 1137/2010 -
23/06/2010 12:57 DP  
23/06/2010 11:00 DP  
08/06/2010 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2010 -
07/06/2010 10:36 SMPjTC  
10/05/2010 10:56 S2C  
07/05/2010 11:20 DG  
29/04/2010 14:57 GATBC  
28/04/2010 15:29 S2C  
05/04/2010 15:49 GCHGH  
31/03/2010 15:38 S2C  
19/05/2009 11:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 891/2009 -
19/05/2009 11:06 GATBC Proposta de Voto nº 183/2009 -
20/03/2009 09:20 SAUDI  
18/03/2009 14:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 172/2009 -
27/02/2009 09:53 GCMRMS  
14/11/2008 11:16 SMPjTC Parecer nº 2686/2009 - Irregularidade Ementa: transferências voluntárias municipais - não juntada de toda documentação solicitada - irregularidade - aplicação de multa ao gestor.
30/09/2008 07:41 DAT Instrução nº 8452/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/09/2008 16:59 DP  
26/09/2008 16:45 DP Processo em remessa externa
18/09/2008 10:22 DP Termo de Carga de Autos nº 443/2008 -
17/03/2008 15:08 DAT Instrução nº 5413/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 11:04 DP  

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