Processo 642454/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2008 12:42
Autuado em 14/01/2008 12:42
Oficio de encaminhamento 1331/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1254/2008 do Tribunal Pleno, de 12/09/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2008 Acórdão   1254/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2008 Acórdão   1254/ 2008 Provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/08/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO MARIA DE OLIVEIRA MACHADO
Origem MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2008 12:42 242383/07 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2008 166 Acórdão nº 1254/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2008 10:11 DP Processo em remessa externa
14/10/2008 11:43 DP  
09/10/2008 16:31 DIJUR  
19/09/2008 09:10 DG  
15/09/2008 17:50 SMPjTC  
28/08/2008 18:11 DG  
17/06/2008 09:33 SAUDI  
15/02/2008 11:31 SMPjTC Parecer nº 9411/2008 - Recurso de Revista - Aposentadoria - Admissão de Pessoal julgada irregular. Impossibilidade de gerar direitos a relação considerada nula ab initio. Conhecimento e não provimento do Recurso
25/01/2008 18:25 DIJUR Parecer nº 2248/2008 - Recurso de Revista. Princípios da segurança jurídica e boa-fé. Pelo provimento.
14/01/2008 14:31 SAUDI  
14/01/2008 12:41 DP  

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