Processo 646212/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/02/2008 11:02
Autuado em 13/02/2008 11:02
Apensado ao Processo 213763/10 em 18/05/2010 16:03
Oficio de encaminhamento 164/07
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 582/2010 do Tribunal Pleno, de 05/04/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2010 Acórdão   582/ 2010 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/03/2010 Acórdão   582/ 2010 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE CARLOS BUCHMANN
Procuradores: RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA (credenciado)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Interessado LUCELIA DO CARMO MARTINS
Interessado NARA DEQUECH TEIGAO

Juntadas
DataDescrição
11/11/2008 11:32 juntada do Protocolo nº 585616/08, referente ao Contraditório na Representação efetuada pela Câmara Municipal de Pitanga
03/10/2008 15:02 juntada do Protocolo nº 527560/08, referente a resposta do ofício 715/08 da parte do Município de Ipiranga
24/07/2008 11:42 juntada do Protocolo nº 403143/08, referente a resposta ao oficio nº 530/08 - GCG, por parte da Sra, Mirma Ledaci Franzoloso Galafassi
24/07/2008 11:39 juntada do Protocolo nº 402864/08, referente a resposta ao ofício nº 241 - GCG, por parte da Sra. Cristiane Rossi
28/05/2008 11:36 Juntada do Protocolo nº 277458/08, referente a manifestação da Câmara de vereadores de Pìtanga

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2010 243 Acórdão nº 582/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2010 11:38 DP  
22/04/2010 11:53 GCG Despacho nº 745/2010 -
12/04/2010 09:30 DG  
05/04/2010 15:19 SMPjTC  
24/03/2010 14:11 DG  
17/03/2010 15:04 GCG  
16/03/2010 10:44 DG  
23/02/2010 15:00 GCG  
23/02/2010 14:39 DP  
24/08/2009 15:40 GCG  
19/08/2009 11:03 GCAML  
07/04/2009 09:34 GCG  
05/03/2009 14:18 SMPjTC Parecer nº 3248/2009 - procedência representação - Poder Executivo do Município de Pitanga - pela procedência da representação. Inobservância do art. 167, V da CRFB; 42 da Lei nº. 4320/64. Violação à Separação dos Poderes. Aplicação de sanções.
06/02/2009 14:39 DCM Instrução nº 402/2009 - REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE PITANGA. REPUBLICAÇÃO IRREGULAR DE LEIS E DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS. PELA PROCEDÊNCIA, COM A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES QUE DISCRIMINA.
19/08/2008 13:48 GCG Ofício sem prazo nº 393/2008 -
11/08/2008 13:34 GP  
11/08/2008 12:16 DP  
08/08/2008 16:19 DP  
25/06/2008 11:16 GCG  
06/06/2008 14:57 DCM  
10/04/2008 11:36 GCG  
28/03/2008 15:14 DCM  
14/02/2008 18:31 GCG  
13/02/2008 15:33 GP  
13/02/2008 11:02 DP  

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