Processo 648916/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 17:11
Autuado em 17/03/2008 17:11
Apensado ao Processo 479302/12 em 23/07/2012 09:46
Oficio de encaminhamento 221/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2710/2011 da Segunda Câmara, de 20/01/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/12/2011 Acórdão   2710/ 2011 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
21/12/2011 Acórdão   2710/ 2011 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
10/02/2010   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
03/02/2010   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
27/01/2010   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
20/01/2010   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
16/12/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
09/12/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
02/12/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
25/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
18/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
11/11/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2012 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição, conforme determinado na peça 60 - Despacho - 337/12 - GAJTL.
11/04/2012 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Certidão de trânsito em julgado, conforme determinado na peça 60 - Despacho - 337/12 - GAJTL.
19/03/2012 10:50 do Protocolo nº 14346-0/12, referente a Petição
28/02/2012 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Termo de Desentranhamento, conforme determinado na peça 52 - Despacho - 159/12 - GAJTL.
13/10/2011 15:43 AR de devolução dos Autos Físicos
10/02/2011 08:57 do Protocolo nº 3076-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 2405/10 - OCN - DAT
14/10/2010 12:20 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2405/10 OCN-DAT
29/01/2010 09:23 do Protocolo nº 558728/09, referente novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2012 333 Acórdão nº 2710/2011
16/12/2011 330 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2011 de 21/12/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 470/2010
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1087/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2012 10:04 DP  
29/03/2012 15:18 DEX Informação nº 482/2012 -
20/03/2012 11:13 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 337/2012 -
28/02/2012 15:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 248/2012 -
28/02/2012 15:00 DEX Informação - Contas Irregulares nº 9/2012 -
28/02/2012 15:00 DEX Instrução de Cobrança nº 43/2012 -
28/02/2012 15:00 DEX Informação nº 300/2012 -
28/02/2012 11:03 S2C  
24/02/2012 14:29 DP Informação nº 1363/2012 -
13/02/2012 08:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 159/2012 -
22/12/2011 09:40 S2C Acórdão nº 2710/2011 -
22/12/2011 09:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 78/2012 -
26/08/2011 09:17 GAJTL  
25/05/2011 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1130/2011 -
25/05/2011 10:20 SMPjTC Parecer nº 3998/2011 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária municipal mediante Convênio. Irregularidade das contas com sanções cf. propõe a DAT
22/02/2011 11:58 DAT Instrução nº 1582/2011 - Irregularidade das contas. Ressarcimento de Valores. Recomendação de sanções. Notificação da Diretoria de Contas Municipais – DCM.
10/02/2011 09:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 33/2011 -
20/09/2010 12:20 DAT Ofício de Contraditório nº 2405/2010 -
20/08/2010 14:12 SITIO  
19/08/2010 16:43 DAT  
10/08/2010 10:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 506/2010 -
27/07/2010 12:04 DAT Instrução nº 3530/2010 - Nova citação da parte responsável, para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
11/02/2010 09:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 470/2010 -
10/02/2010 11:24 S2C  
03/02/2010 16:09 GCNB  
03/02/2010 15:18 S2C  
01/02/2010 08:56 DAT  
27/01/2010 15:12 S2C  
17/12/2009 17:28 DAT  
11/12/2009 15:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 472/2009 -
11/12/2009 10:47 S2C  
11/12/2009 10:21 DP  
09/12/2009 16:18 S2C  
19/11/2009 17:50 GAJTL  
18/11/2009 16:51 DG  
12/11/2009 15:35 GAJTL  
11/11/2009 15:33 S2C  
19/05/2009 11:14 GAJTL Proposta de Voto nº 213/2009 -
05/03/2009 12:22 SAUDI  
27/02/2009 09:38 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 230/2009 -
02/10/2008 09:44 SMPjTC Parecer nº 2646/2009 - Irregularidade Ementa: transferências voluntárias municipais - não juntada de toda documentação solicitada - irregularidade - aplicação de multa ao gestor.
10/07/2008 14:51 DAT Instrução nº 6691/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/03/2008 15:07 DAT Instrução nº 4259/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 17:10 DP  

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