Processo 74590/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/05/2007 15:08
Autuado em 21/05/2007 15:08
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 993/2007 do Tribunal Pleno, de 24/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2007 Acórdão   993/ 2007 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/07/2007 Acórdão   993/ 2007 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado NEUSA DOS SANTOS DE CARVALHO
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2007 15:09 140412/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
21/05/2007 15:09 178355/06 ALERTA
21/05/2007 15:09 196108/06 REQUERIMENTO
21/05/2007 15:09 446780/05 ALERTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2007 113 Acórdão nº 993/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2007 11:18 DP Processo em remessa externa
24/09/2007 16:23 DP  
21/09/2007 15:45 GP  
19/09/2007 08:42 DEX  
27/07/2007 09:47 DG  
03/07/2007 18:19 GCHEB  
25/06/2007 13:31 SMPjTC Parecer nº 9515/2007 - provimento parcial
31/05/2007 10:29 DCM  
23/05/2007 17:09 GCHEB  
21/05/2007 15:08 DP  

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