Processo
74590/07
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
21/05/2007 15:08
Autuado em
21/05/2007 15:08
Relator
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão
Acórdão 993/2007 do Tribunal Pleno, de 24/08/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
26/07/2007
Acórdão
993
/
2007
Provimento Parcial
HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/07/2007
Acórdão
993
/
2007
Provimento Parcial
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado
NEUSA DOS SANTOS DE CARVALHO
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
21/05/2007 15:09
140412/06
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
21/05/2007 15:09
178355/06
ALERTA
21/05/2007 15:09
196108/06
REQUERIMENTO
21/05/2007 15:09
446780/05
ALERTA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
24/08/2007
113
Acórdão nº 993/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
25/09/2007 11:18
DP
Processo em remessa externa
24/09/2007 16:23
DP
21/09/2007 15:45
GP
19/09/2007 08:42
DEX
27/07/2007 09:47
DG
03/07/2007 18:19
GCHEB
25/06/2007 13:31
SMPjTC
Parecer nº 9515/2007 - provimento parcial
31/05/2007 10:29
DCM
23/05/2007 17:09
GCHEB
21/05/2007 15:08
DP
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