Processo 80867/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/05/2007 17:05
Autuado em 21/05/2007 17:05
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 232/2008 do Tribunal Pleno, de 14/03/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2008 Acórdão   232/ 2008 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/02/2008 Acórdão   232/ 2008 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado VALENTIN DARCIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2007 17:05 127637/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2008 140 Acórdão nº 232/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2008 13:50 DP Processo em remessa externa
17/04/2008 20:04 DP  
11/04/2008 11:00 GP  
10/04/2008 09:25 DEX  
22/02/2008 09:39 DG  
03/12/2007 09:44 GCHEB  
01/10/2007 16:42 SMPjTC Parecer nº 18963/2007 - Recurso de Revista. Parcial procedência, tão somente afastar dentre as causas de irregularidade a contratação de médico com licitação, ante a situação de emergência.
31/05/2007 10:50 DCM  
23/05/2007 16:35 GCHEB  
21/05/2007 17:04 DP  

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