Processo 82037/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/03/2007 16:19
Autuado em 07/03/2007 16:19
Oficio de encaminhamento 009/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1130/2007 do Tribunal Pleno, de 14/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2007 Acórdão   1130/ 2007 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/08/2007 Acórdão   1130/ 2007 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/06/2007 Acórdão   700/ 2007 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO
Procuradores: PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado), VINICIUS BULIGON (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE IBEMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/03/2007 16:26 136334/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
05/11/2007 08:11 do Protocolo nº 559646/07, referente comprovação de recolhimento de multa

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 1421/2007
14/09/2007 116 Acórdão nº 1130/2007
13/07/2007 107 Acórdão nº 700/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2007 07:58 DP Processo em remessa externa
29/11/2007 17:17 DP  
29/11/2007 08:59 GP  
28/11/2007 15:03 DEX  
26/11/2007 16:56 DG  
05/11/2007 08:23 GCHEB  
16/10/2007 08:44 DEX  
27/08/2007 11:30 DG  
09/08/2007 11:48 GCHEB  
09/08/2007 07:32 DEX  
15/06/2007 09:27 DG  
11/05/2007 09:09 GCHEB  
27/04/2007 16:01 SMPjTC Parecer nº 6788/2007 - provimento
13/04/2007 10:38 DCM  
29/03/2007 15:23 GCHEB  
12/03/2007 11:06 DCM  
07/03/2007 17:08 GCHEB  
07/03/2007 16:19 DP  

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