Processo 11576/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/01/2008 14:42
Autuado em 15/01/2008 14:42
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 369/2008 do Tribunal Pleno, de 11/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2008 Acórdão   369/ 2008 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/03/2008 Acórdão   369/ 2008 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado JOAO PAULO DE CASTRO KLIPE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2008 14:42 129580/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
28/03/2008 14:46 Voto Cons. Caio M. N. Soares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2008 144 Acórdão nº 369/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2008 09:42 DP Processo em remessa externa
15/05/2008 18:59 DP  
12/05/2008 08:58 GP  
09/05/2008 08:49 DEX  
28/03/2008 14:48 DG  
01/02/2008 09:23 GCCMNS  
21/01/2008 09:41 SMPjTC Parecer nº 1522/2008 - recurso de revista - prestação de contas municipal - Legislativo - saneamento da irregularidade (falta de retenção do IRRF sobre a remuneração dos agentes políticos) - pelo provimento do recurso
16/01/2008 10:55 DCM  
15/01/2008 15:19 GCCMNS  
15/01/2008 14:41 DP  

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