Processo 14362/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/01/2008 14:47
Autuado em 18/01/2008 14:47
Apensado ao Processo 324416/06 em 28/11/2008 17:39
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 376/2008 do Tribunal Pleno, de 29/08/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2008 Acórdão   376/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/03/2008 Acórdão   376/ 2008 Provimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
28/02/2008 12:17 do Protocolo nº 81051/08, referente pedido Copias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2008 164 Acórdão nº 376/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2008 15:36 DP  
09/10/2008 11:25 DP Processo em remessa externa
08/10/2008 14:26 DP  
23/09/2008 16:01 DIJUR  
23/07/2008 11:57 DG  
26/03/2008 12:36 GCHEB  
26/03/2008 11:36 SMPjTC  
26/02/2008 17:26 GCHEB  
13/02/2008 10:57 SMPjTC Parecer nº 3117/2008 - Recurso de Revista. Ausência do Direito de Contraditório e Ampla Defesa. Pelo provimento do pedido.
22/01/2008 11:51 DIJUR Parecer nº 2042/2008 - RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.
18/01/2008 14:56 GCHEB  
18/01/2008 14:47 DP  

Voltar a Consulta