Processo 153961/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 16:49
Autuado em 01/04/2008 16:49
Apensado ao Processo 596982/15 em 04/08/2015 11:39
Oficio de encaminhamento 850/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 126/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
25/11/2014 11:21 do Protocolo 1071702/14
30/10/2014 09:11 AR do ofício ODL - 1477/14 - DP
25/09/2014 18:25 do Protocolo 881071/14
20/11/2012 19:39 do Protocolo 782165/12
24/10/2012 18:45 do Protocolo 725609/12
22/10/2012 08:45 Juntada de AR oficio 1891/12-OCN-DCM
25/04/2012 10:17 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
25/04/2012 10:11 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
25/04/2012 10:08 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
25/04/2012 10:04 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
27/10/2011 14:23 AR de devolução dos autos físicos
28/09/2011 11:20 do Protocolo nº 57492-1/11, referente a Manifestação referente a instrução 1552/11-DCM
27/06/2008 15:32 do Protocolo nº 341776/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1161/08 OCN - DCM.
10/06/2008 08:13 do aviso de recebimento do ofício nº 1161/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/10/2014 Ofício de Diligência   1477/ 2014   
DCM  26/09/2012 Ofício de Contraditório   1891/ 2012 08/10/2012 
DCM  27/05/2008 Ofício de Contraditório   1161/ 2008 29/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 3602/2015
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2015 de 01/07/2015
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 4158/2014
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 3082/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2015 15:11 DP  
30/07/2015 08:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3602/2015 -
29/07/2015 08:58 S2C  
29/07/2015 08:34 GACAC  
16/07/2015 08:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2326/2015 -
16/07/2015 08:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1050/2015 -
03/07/2015 11:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2015 -
19/02/2015 16:12 GACAC  
29/01/2015 08:19 SMPjTC Parecer nº 2082/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2007. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
15/12/2014 15:08 DCM Instrução nº 275/2015 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/11/2014 14:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5975/2014 -
21/11/2014 14:32 DCM  
10/10/2014 11:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7129/2014 -
10/10/2014 11:31 DP Informação nº 17602/2014 -
10/10/2014 11:31 DP Ofício de Diligência nº 1477/2014 -
29/09/2014 15:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4158/2014 -
26/08/2014 14:43 DP Informação nº 16663/2014 -
03/06/2014 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3276/2014 -
26/05/2014 16:05 SMPjTC Parecer nº 7684/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Ponta Grossa. Exercício de 2007. Retorno. LRF. Prejulgado 10. Multa genérica e art. 248 RITC.
14/05/2014 00:24 DCM Instrução nº 1302/2014 - Município de Ponta Grossa. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 1439/14, peça processual nº 77 - Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Contas com Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa.
19/12/2013 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1439/2014 -
12/12/2013 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 7050/2013 -
12/12/2013 10:46 SMPjTC Parecer nº 19673/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Ponta Grossa. Exercício de 2007. Pela irregularidade das contas. Multa.
14/03/2013 18:41 DCM Instrução nº 4528/2013 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:23 DP Informação nº 3911/2013 -
06/12/2012 14:45 DCM Certidão Diversa nº 16/2013 -
25/10/2012 12:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 435/2012 -
25/10/2012 12:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3082/2012 -
17/09/2012 18:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 2427/2012 -
17/09/2012 18:02 DCM Ofício de Contraditório nº 1891/2012 -
12/09/2012 10:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2862/2012 -
20/08/2012 14:04 SMPjTC Parecer nº 13234/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2007. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. DCM.
18/10/2011 13:19 DCM Instrução nº 3154/2012 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
10/08/2011 09:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1032/2011 -
28/07/2011 14:46 SMPjTC Parecer nº 4639/2011 - Irregularidade Irregularidade das contas, conforme DCM.
06/05/2011 14:43 DCM Instrução nº 1552/2011 - EMENTA: Prefeitura Municipal de PONTA GROSSA. Prestação de Contas. Exercício de 2007. Contas Irregulares.
20/08/2010 16:42 SITIO  
07/01/2009 15:54 DCM  
05/01/2009 15:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 23/2009 -
19/12/2008 15:51 GCMRMS  
16/12/2008 12:38 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 162/2008 -
04/12/2008 10:30 SMPjTC Parecer nº 21286/2008 - desaprovação Prestação de Contas Municipal - exercício financeiro de 2007. Pela desaprovação das contas do Executivo Municipal de Ponta Grossa, com aplicação de multa".
01/12/2008 14:51 DP  
28/11/2008 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1356/2008 -
01/04/2008 17:35 DCM Instrução nº 1992/2008 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 17:35 DCM Instrução nº 5253/2008 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 16:49 DP  

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