Processo 165048/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 08:22
Autuado em 04/04/2008 08:22
Oficio de encaminhamento 029/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5587/2013 da Primeira Câmara, de 06/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2013 Acórdão   5587/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/12/2013 Acórdão   5587/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/11/2012 Acórdão   3732/ 2012 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADAUTO FORNAZIERI
Interessado ADEMIR GALLO ESPLENDOR
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado JOSE FERNANDES DA PAZ NETO
Interessado LEANDRO LUIS CAMPAROTTI
Interessado MARIA APARECIDA DOMINGUES
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO
Interessado RUBENS FRANZIN MANOEL
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado)
Interessado SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR
Interessado WILSON APARECIDO XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2016 15:24 154439/14 RECURSO DE REVISTA
29/08/2016 15:24 26516/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
27/03/2024 12:00 do Protocolo 208884/24
09/02/2024 10:42 do Protocolo 83068/24
08/02/2024 17:22 do Protocolo 81537/24
08/02/2024 15:42 do Protocolo 80611/24
23/02/2023 09:44 Recibo de Petição Intermediária - 110015/23, de 23/02/23 - Protocolo: 110015/23
15/02/2023 09:57 Recibo de Petição Intermediária - 93263/23, de 15/02/23 - Protocolo: 93263/23
10/02/2023 16:26 do Protocolo 81419/23
10/02/2023 14:53 do Protocolo 80609/23
29/09/2022 13:43 Recibo de Petição Intermediária - 594299/22, de 29/09/22 - Protocolo: 594299/22
15/08/2022 07:17 AR do ofício OCD - 7/22 - GP
22/03/2022 16:46 do Protocolo 191100/22
11/02/2022 16:19 do Protocolo 97663/22
09/02/2022 15:09 do Protocolo 89954/22
28/04/2021 16:08 do Protocolo 256071/21
09/02/2021 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 67522/21, de 09/02/21 - Protocolo: 67522/21
05/02/2021 16:23 do Protocolo 60960/21
21/01/2021 13:59 do Protocolo 24572/21
27/10/2020 13:57 do Protocolo 669380/20
07/05/2020 16:53 do Protocolo 292759/20
03/03/2020 09:38 Recibo de Petição Intermediária - 136676/20, de 03/03/20 - Protocolo: 136676/20
10/02/2020 16:31 Recibo de Petição Intermediária - 87065/20, de 10/02/20 - Protocolo: 87065/20
08/11/2019 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 756607/19, de 08/11/19 - Protocolo: 756607/19
08/05/2019 09:14 Recibo de Petição Intermediária - 310560/19, de 08/05/19 - Protocolo: 310560/19
11/03/2019 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150270/19
07/02/2019 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77407/19
07/01/2019 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 8609/19
08/10/2018 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704026/18
06/09/2018 13:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 629164/18
06/07/2018 11:38 do Protocolo 481760/18
06/04/2018 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233341/18
13/03/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161782/18
09/02/2018 10:45 do Protocolo 78514/18
11/12/2017 17:22 do Protocolo 877997/17
05/12/2017 13:45 do Protocolo 858950/17
25/10/2017 11:53 AR do ofício OCD - 95/17 - GP
25/09/2017 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 690030/17
20/09/2017 17:19 do Protocolo 682991/17
28/07/2017 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 548047/17
14/07/2017 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521386/17
10/05/2017 17:01 do Protocolo 348226/17
03/03/2017 10:14 AR do ofício OCD - 1/17 - GP
08/12/2016 11:21 AR do ofício ODI - 122/16 - COEX
08/12/2016 11:21 AR do ofício ODI - 123/16 - COEX
08/12/2016 11:21 AR do ofício ODI - 121/16 - COEX
21/11/2016 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 933605/16
13/10/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 841166/16
13/01/2014 18:12 do Protocolo 26346/14
13/01/2014 18:10 do Protocolo 26320/14
13/01/2014 18:03 do Protocolo 26273/14
13/01/2014 17:56 do Protocolo 26230/14
16/12/2013 17:49 do Protocolo 893009/13
05/02/2013 09:19 AR do oficio ODI - 1/13 - DEX
11/07/2012 12:47 do Protocolo 467413/12
04/04/2011 10:25 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160755390BR
25/03/2010 11:41 do Protocolo nº 150168/10, referente pedido de carga
03/07/2009 12:22 do Protocolo nº 298211/09, referente à resposta ao ofício nº 584/09-OCN-DCM do Sr. Ademir Gallo Esplendor.
03/07/2009 12:21 do Protocolo nº 298149/09, referente à resposta ao ofício nº 580/09-OCN-DCM do Sr. Rubens Franzin Manoel.
03/07/2009 12:18 do Protocolo nº 298130/09, referente à resposta ao ofício nº 587/09-OCN-DCM do Sr.Sérgio Onofre da Silva.
03/07/2009 12:17 do Protocolo nº 298173/09, referente à resposta ao ofício nº 625/09-OCN-DCM do Sr.Silvino Andresevski Junior.
03/07/2009 12:15 do Protocolo nº 298181/09, referente à resposta ao ofício nº 583/09-OCN-DCM do Sr.José F. da Paz Neto.
03/07/2009 12:14 do Protocolo nº 299080/09, referente à resposta ao ofício nº 58209-OCN-DCM do Sr.Adauto Fornazieri.
03/07/2009 12:13 do Protocolo nº 298220/09, referente à resposta ao ofício nº 585/09-OCN-DCM do Sr.Wilson Aparecido Xavier.
22/06/2009 15:42 do aviso de recebimento do ofício nº 580/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 625/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 587/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 585/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 584/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 583/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:26 do aviso de recebimento do ofício nº 582/2009-OCN-DCM
16/06/2009 18:25 do aviso de recebimento do ofício nº 579/2009-OCN-DCM
17/12/2008 10:25 do Protocolo nº 652372/08, referente pedido de carga do processo
05/09/2008 13:14 do Protocolo nº 481349/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 1546/08-OCN-DCM do Sr. Sérgio Onofre da Silva.
27/08/2008 13:56 do aviso de recebimento do ofício nº 1546/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/11/2016 Ofício de Intimação   121/ 2016   
COEX  23/11/2016 Ofício de Intimação   122/ 2016   
COEX  23/11/2016 Ofício de Intimação   123/ 2016   
DP  25/03/2010 Termo de Carga de Autos   64/ 2010   
DCM  04/06/2009 Ofício de Contraditório   625/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   579/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   580/ 2009 17/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   581/ 2009   
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   582/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   583/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   584/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   585/ 2009 09/06/2009 
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   586/ 2009   
DCM  02/06/2009 Ofício de Contraditório   587/ 2009 09/06/2009 
DP  03/02/2009 Termo de Carga de Autos   28/ 2009   
DCM  26/06/2008 Ofício de Contraditório   1546/ 2008 31/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2024 3184 Despacho Processual Diverso nº 456/2024
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 564/2021
29/08/2017 1666 Despacho Processual Diverso nº 1786/2017
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1684/2017
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 120/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 2644/2016
19/10/2016 1465 Despacho Processual Diverso nº 2437/2016
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2192/2016
22/01/2014 806 Despacho Processual Diverso nº 99/2014
06/01/2014 794 Acórdão nº 5587/2013
13/12/2013 788 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 17/12/2013
29/11/2012 537 Acórdão nº 3732/2012
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 261/2010
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 826/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 6804/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2024 15:55 CMEX  
05/04/2024 11:24 DP Informação nº 1926/2024 -
27/03/2024 22:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 456/2024 -
03/08/2022 11:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 181/2024 -
03/08/2022 11:22 CMEX Informação nº 3421/2022 -
03/08/2022 11:22 CMEX Informação nº 388/2023 -
03/08/2022 11:22 CMEX Informação nº 464/2024 -
03/08/2022 11:22 CMEX Informação nº 710/2023 -
03/08/2022 11:22 CMEX Informação nº 982/2023 -
02/08/2022 09:02 DP Informação nº 4759/2022 -
29/07/2022 12:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 7/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Certidão de Débito nº 296/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 206/2021 -
05/05/2021 16:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 332/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Informação nº 1147/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Informação nº 2250/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Informação nº 400/2022 -
05/05/2021 16:12 CMEX Informação nº 514/2022 -
05/05/2021 12:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 564/2021 -
05/05/2021 11:37 SMPJTC  
04/05/2021 11:02 5PC Parecer nº 296/2021 - Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
03/05/2021 12:58 SMPjTC  
09/11/2020 14:27 CMEX Informação nº 181/2021 -
09/11/2020 14:27 CMEX Informação nº 428/2021 -
09/11/2020 14:27 CMEX Instrução nº 327/2021 -
09/11/2020 13:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1497/2020 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 1083/2020 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 1218/2019 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 2197/2020 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 2561/2018 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 558/2020 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 5916/2020 -
06/10/2017 18:07 CMEX Informação nº 6125/2020 -
06/10/2017 09:57 DP Informação nº 13164/2017 -
05/10/2017 10:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 95/2017 -
25/08/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 802/2017 -
25/08/2017 15:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 832/2017 -
25/08/2017 15:50 COEX Informação - Contas Irregulares nº 223/2017 -
25/08/2017 15:50 COEX Informação nº 6364/2017 -
22/08/2017 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1786/2017 -
22/08/2017 09:41 DP Informação nº 11495/2017 -
11/08/2017 15:53 COEX Informação nº 4940/2017 -
10/08/2017 09:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 308/2017 -
09/08/2017 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1684/2017 -
21/07/2017 10:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2417/2017 -
21/07/2017 10:28 SMPjTC Parecer nº 6454/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Recurso de Revista. Retorno. Fase de Execução. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo em face do Sr. Silvino Andresevski Junior.
07/02/2017 18:43 COEX Informação nº 2652/2017 -
07/02/2017 18:43 COEX Informação nº 4372/2017 -
07/02/2017 18:43 COEX Instrução nº 346/2017 -
03/02/2017 09:45 DP Informação nº 1395/2017 -
31/01/2017 11:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 1/2017 -
27/01/2017 10:09 COEX Certidão de Débito nº 34/2017 -
27/01/2017 10:09 COEX Certidão de Débito nº 35/2017 -
27/01/2017 10:09 COEX Certidão de Débito nº 36/2017 -
27/01/2017 10:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 75/2017 -
23/01/2017 11:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 120/2017 -
20/01/2017 12:36 COEX Informação nº 267/2017 -
20/01/2017 08:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 78/2017 -
21/11/2016 13:24 COEX Informação - Contas Irregulares nº 235/2016 -
21/11/2016 13:24 COEX Informação nº 246/2017 -
21/11/2016 13:24 COEX Informação nº 7883/2016 -
21/11/2016 13:24 COEX Ofício de Intimação nº 121/2016 -
21/11/2016 13:24 COEX Ofício de Intimação nº 122/2016 -
21/11/2016 13:24 COEX Ofício de Intimação nº 123/2016 -
18/11/2016 13:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2644/2016 -
17/10/2016 09:44 DP  
14/10/2016 14:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2437/2016 -
15/09/2016 10:07 DP Informação nº 15803/2016 -
15/09/2016 10:07 DP Informação nº 17162/2016 -
14/09/2016 09:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2192/2016 -
14/09/2016 08:55 DIJUR Informação nº 231/2016 -
30/08/2016 12:57 GCIZL  
30/08/2016 10:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 1266/2016 -
29/08/2016 15:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2057/2016 -
29/08/2016 15:23 DP Informação nº 15111/2016 -
20/01/2014 16:27 DP  
14/01/2014 13:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 99/2014 -
17/12/2013 16:58 S1C Acórdão nº 5587/2013 -
13/11/2013 11:05 GAIZL  
11/11/2013 16:12 SMPjTC Parecer nº 18115/2013 - Pela inscrição na divida ativa e consequente execução fiscal Retorno. Decurso do prazo sem anexação do comprovante de pagamento. Pela inscrição na divida ativa e consequente execução fiscal.
23/09/2013 09:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4869/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 737/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 90/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 91/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 92/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 93/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 94/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 95/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 96/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 97/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 98/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Informação nº 99/2013 -
10/01/2013 12:35 DEX Ofício de Intimação nº 1/2013 -
03/12/2012 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 52/2013 -
03/12/2012 10:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 997/2012 -
14/11/2012 16:19 S2C Acórdão nº 3732/2012 -
14/11/2012 16:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2098/2012 -
23/10/2012 12:46 GAIZL  
24/07/2012 10:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3926/2012 -
24/07/2012 10:42 SMPjTC Parecer nº 16596/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2007. Irregularidade.
12/07/2012 17:28 DCM Informação nº 919/2012 -
01/06/2012 09:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1122/2012 -
22/08/2011 16:49 DCM Instrução nº 1548/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores
16/08/2011 10:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 943/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Informação nº 859/2011 -
24/08/2010 11:47 SITIO  
06/07/2010 15:36 DCM  
08/04/2010 15:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 571/2010 -
07/04/2010 12:56 DP Informação nº 553/2010 -
25/03/2010 12:06 DP Processo em remessa externa
25/03/2010 11:45 DP Termo de Carga de Autos nº 64/2010 -
25/03/2010 11:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 261/2010 -
16/03/2010 15:00 SMPjTC Parecer nº 3555/2010 - desaprovação Ementa: Prestação de contas Da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2007. Pela irregularidade.
30/07/2009 08:33 DCM Instrução nº 291/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
29/07/2009 09:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 243/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 967/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 579/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 580/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 581/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 582/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 583/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 584/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 585/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 586/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 587/2009 -
06/03/2009 08:42 DCM Ofício de Contraditório nº 625/2009 -
05/03/2009 15:46 DP Informação nº 390/2009 -
04/03/2009 11:54 DP  
20/02/2009 08:25 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 826/2009 -
19/02/2009 14:41 DP Despacho Processual Diverso nº 64/2009 -
03/02/2009 14:58 DP Processo em remessa externa
03/02/2009 11:53 DP Termo de Carga de Autos nº 28/2009 -
12/01/2009 10:01 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 443/2009 -
17/12/2008 10:41 DP  
13/11/2008 11:24 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6804/2008 -
10/11/2008 10:16 GCHGH Termo de Delegação de Processo nº 314/2008 -
19/09/2008 10:44 SMPjTC Parecer nº 17316/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Desaprovação.
04/04/2008 15:39 DCM Instrução nº 2433/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 15:39 DCM Instrução nº 4296/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
04/04/2008 08:21 DP  

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